LegalDocs

Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF Pro · BR-law

✓ Valid in Brazil · drafted to comply with local law

Create your Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF for use in Brazil. Answer a few plain-English questions and the document fills in automatically as you go — then download it in Word and PDF, ready to sign or share. This version has been professionally rewritten to comply with local law.

  • Answer 24 simple questions — the document fills in as you go
  • Live preview: watch your document update in real time
  • Download as Word (.docx) and PDF
  • Edit your answers and re-download anytime
Save to access it later, on any device.

Fill in the details

0/24

Type below — the document on the right updates as you go.

Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF
🔒The clauses below are blurred in the preview. Fill in your details, then pay once to unlock the full document and download it as Word & PDF.

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

(Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983)



Na falta de documentos hábeis a comprovar o meu local de residência e domicílio, eu, ________, de nacionalidade ________, ________, profissão ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, data de nascimento ________, filho(a) de ________, DECLARO, sob as penas da lei e para todos os fins de direito, a quem possa interessar, ser residente e domiciliado(a) no seguinte endereço:

Logradouro: ________, nº ________, complemento ________, Bairro ________, Município de ________, Estado de ________, CEP ________.

Art. 3º. Declaro, ainda, para os fins do art. 70 e seguintes do Código Civil, que o endereço acima indicado constitui o lugar onde estabeleço a minha residência com ânimo definitivo, sendo verdadeiras e de minha inteira e exclusiva responsabilidade todas as informações aqui consignadas.

Art. 4º. Autorizo o tratamento dos dados pessoais constantes desta declaração exclusivamente para a finalidade de comprovação de residência e domicílio perante o(s) destinatário(s), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.



________, ________ de ________ de ________.

(Local e data)




_________________________________________

________
CPF nº ________
(Declarante)

TESTEMUNHAS:


1) ____________________________________
Nome: ________
CPF nº ________


2) ____________________________________
Nome: ________
CPF nº ________

Fields you complete are inserted into the document live. This template is general guidance only — not legal advice.