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Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF Pro · BR-law

✓ Válido no Brasil · elaborado em conformidade com a legislação local

Crie o seu Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 24 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF?

Um Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF?

O Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF está organizado em secções que abrangem DECLARO, ser residente e domiciliado(a), Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Declaração de Residência - Formulário Online Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

(Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983)



Na falta de documentos hábeis a comprovar o meu local de residência e domicílio, eu, ________, de nacionalidade ________, ________, profissão ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, data de nascimento ________, filho(a) de ________, DECLARO, sob as penas da lei e para todos os fins de direito, a quem possa interessar, ser residente e domiciliado(a) no seguinte endereço:

Logradouro: ________, nº ________, complemento ________, Bairro ________, Município de ________, Estado de ________, CEP ________.

Art. 3º. Declaro, ainda, para os fins do art. 70 e seguintes do Código Civil, que o endereço acima indicado constitui o lugar onde estabeleço a minha residência com ânimo definitivo, sendo verdadeiras e de minha inteira e exclusiva responsabilidade todas as informações aqui consignadas.

Art. 4º. Autorizo o tratamento dos dados pessoais constantes desta declaração exclusivamente para a finalidade de comprovação de residência e domicílio perante o(s) destinatário(s), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.



________, ________ de ________ de ________.

(Local e data)




_________________________________________

________
CPF nº ________
(Declarante)

TESTEMUNHAS:


1) ____________________________________
Nome: ________
CPF nº ________


2) ____________________________________
Nome: ________
CPF nº ________

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