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DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
(Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983)
Na falta de documentos hábeis a comprovar o meu local de residência e domicílio, eu, ________, de nacionalidade ________, ________, profissão ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, data de nascimento ________, filho(a) de ________, DECLARO, sob as penas da lei e para todos os fins de direito, a quem possa interessar, ser residente e domiciliado(a) no seguinte endereço:
Logradouro: ________, nº ________, complemento ________, Bairro ________, Município de ________, Estado de ________, CEP ________.
Art. 3º. Declaro, ainda, para os fins do art. 70 e seguintes do Código Civil, que o endereço acima indicado constitui o lugar onde estabeleço a minha residência com ânimo definitivo, sendo verdadeiras e de minha inteira e exclusiva responsabilidade todas as informações aqui consignadas.
Art. 4º. Autorizo o tratamento dos dados pessoais constantes desta declaração exclusivamente para a finalidade de comprovação de residência e domicílio perante o(s) destinatário(s), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
________, ________ de ________ de ________.
(Local e data)
_________________________________________
________
CPF nº ________
(Declarante)
TESTEMUNHAS:
1) ____________________________________
Nome: ________
CPF nº ________
2) ____________________________________
Nome: ________
CPF nº ________
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