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Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário

✓ Concebido para uso no Brasil

Crie o documento «Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário» para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 24 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

Perguntas frequentes

O que é um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário?

Um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário tem valor jurídico?

Depois de corretamente preenchido e assinado por todas as partes, um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário é geralmente juridicamente vinculativo em Brasil, desde que cumpra os requisitos legais aplicáveis a este tipo de documento.

Que leis se aplicam a um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário em Brasil?

Um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário deve cumprir a legislação em vigor em Brasil. Este modelo reúne as disposições habitualmente exigidas nestes casos, mas as regras podem variar consoante a região e mudar ao longo do tempo, por isso verifique os requisitos atuais para o seu caso.

Preciso de um advogado para usar um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário?

Na maioria das situações comuns pode preencher o Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário sozinho com o questionário guiado. Em assuntos de valor elevado, invulgares ou de risco, é aconselhável que um advogado reveja o documento final.

Como assino o Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário?

Descarregue o Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário preenchido em Word ou PDF e assine-o conforme exigido em Brasil. Consoante o documento, pode ser necessária uma assinatura manuscrita ou eletrónica, e alguns documentos também exigem testemunhas.

O Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário é gratuito?

Pode pré-visualizar o Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário e preenchê-lo gratuitamente. Aplica-se uma taxa única apenas quando descarrega o documento final, pronto a assinar, em Word e PDF.

Quanto tempo demora a preencher um Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário?

A maioria das pessoas preenche o Carta para Pedir Revisão do Aluguel - Formulário em poucos minutos respondendo a perguntas simples. Pode guardar o progresso e continuar mais tarde.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REVISÃO DO VALOR LOCATÍCIO

Remetente (Locador(a)):

________
CPF/CNPJ: ________
________

Destinatário(a) (Locatário(a)):

________
CPF/CNPJ: ________
________

________, ________.


Assunto: Revisão do valor do aluguel — Art. 19 da Lei nº 8.245/1991


Prezado(a) Senhor(a),


Na qualidade de Locador(a), e nos termos do contrato de locação celebrado entre as partes em ________, venho, por meio da presente notificação extrajudicial, solicitar formalmente a revisão do valor do aluguel relativo ao imóvel a seguir descrito:

________
Matrícula nº ________, registrada no ________.

O presente pedido fundamenta-se no fato de que o valor atualmente pactuado a título de aluguel encontra-se defasado em relação ao preço médio de mercado praticado para imóveis de características e localização semelhantes na região, conforme exposto a seguir:

________

Em anexo a esta notificação seguem os documentos hábeis a comprovar o quanto ora alegado, em número de ________ documento(s).

Diante do exposto, e a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-contratual de forma amigável, solicito que o valor mensal do aluguel seja modificado de R$ ________ (________) para R$ ________ (________), passando o novo valor a vigorar a partir de ________.

Solicito a gentileza de manifestar-se quanto à presente proposta no prazo de ________ dias, contados do recebimento desta, por meio do contato a seguir indicado: ________.

Permaneço à inteira disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como para a celebração de eventual termo aditivo contratual que formalize o novo valor ora proposto.


Com votos de elevada estima e consideração,



_________________________________________

________
Locador(a)


.....................................................................................................................................

RECIBO DE ENTREGA E CIÊNCIA


Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, estando inteiramente ciente do seu teor, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.


________________________________________
(Assinatura do recebedor)

Nome completo legível: ________

CPF: ________

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Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.