Termo de Entrega de Chaves - Modelo, Formulário

TERMO DE ENTREGA DE CHAVES COM RESSALVA DE DÉBITOS PENDENTES

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:

LOCADOR: ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ________, residente e domiciliado(a) em:

________

LOCATÁRIO: ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ________, residente e domiciliado(a) em:

________

IMÓVEL LOCADO: o imóvel objeto do contrato de locação firmado entre LOCADOR e LOCATÁRIO em ________, localizado no seguinte endereço:

________

resolvem firmar o presente TERMO DE ENTREGA DE CHAVES COM RESSALVA DE DÉBITOS PENDENTES, com fundamento na Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações) e na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Cláusula 1ª — Da Entrega e Recebimento das Chaves

1.1. O LOCADOR declara que recebeu do LOCATÁRIO, na presente data, as chaves do IMÓVEL LOCADO, entregues em razão da extinção da locação ajustada no contrato firmado entre as partes em ________.

1.2. A entrega das chaves, ora formalizada, marca a desocupação do imóvel pelo LOCATÁRIO e o termo final da relação locatícia quanto à posse direta do bem, ressalvadas as obrigações pendentes expressamente indicadas neste instrumento.

1.3. O estado de conservação do imóvel no momento da entrega encontra-se descrito em laudo de vistoria de saída anexo a este termo, ou, na sua falta, conforme as condições a seguir consignadas: ________.

Cláusula 2ª — Da Ressalva de Direitos e dos Débitos Pendentes

2.1. O recebimento das chaves ora realizado não implica quitação, renúncia, novação ou transação, total ou parcial, permanecendo o LOCADOR no pleno direito de cobrar do LOCATÁRIO quaisquer verbas que, em razão da locação ou por força do contrato firmado entre as partes, ainda se encontrem pendentes de pagamento.

2.2. Encontra-se pendente de pagamento, nesta data, o valor de R$ ________ (________), referente ao seguinte débito:

________

2.3. O valor do débito indicado na cláusula 2.2 não foi corrigido monetariamente, podendo a quantia sofrer alterações no momento da cobrança, em virtude de atualização monetária pelo índice contratualmente previsto ou, na sua ausência, pelo índice oficial aplicável, acrescido de juros de mora e da multa moratória previstos no contrato de locação, nos termos do art. 389 e seguintes do Código Civil.

Cláusula 3ª — Das Demais Obrigações Subsistentes

3.1. O presente recebimento não exonera o LOCATÁRIO das demais obrigações que lhe cabem em razão da locação, incluindo, mas não se limitando, às seguintes:

• ________

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Cláusula 4ª — Da Forma e Prazo de Pagamento dos Débitos

4.1. Os débitos pendentes ressalvados neste instrumento deverão ser pagos pelo LOCATÁRIO no prazo de ________ dias, contados desta data, por meio de ________.

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Cláusula 5ª — Da Responsabilidade do Fiador e Garantias

5.1. As garantias prestadas no contrato de locação, bem como a responsabilidade de eventual fiador, permanecem íntegras até a integral satisfação dos débitos ora ressalvados, nos limites legais e contratuais aplicáveis.

Cláusula 6ª — Das Disposições Gerais

6.1. O presente termo constitui título representativo das obrigações nele descritas e integra, para todos os fins, o contrato de locação a que se refere.

6.2. Quaisquer alterações ao presente instrumento somente terão validade se ajustadas por escrito e assinadas por ambas as partes.

6.3. A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações aqui previstas não constituirá novação, renúncia ou alteração do pactuado, configurando mera liberalidade.

Cláusula 7ª — Do Foro

7.1. As partes elegem o foro da comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

________

(Local e data de assinatura)

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________
LOCADOR

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________
LOCATÁRIO

TESTEMUNHAS:

1. ______________________________________________

Nome: ________ — CPF: ________

2. ______________________________________________

Nome: ________ — CPF: ________