Recibo de Pagamento de Trabalhador Intermitente - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

RECIBO DE PAGAMENTO DE TRABALHO INTERMITENTE

Pelo presente instrumento, em conformidade com os artigos 443, § 3º, e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, o(a) empregado(a) ________, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, ocupante do cargo/função de ________, admitido(a) em ________, declara que recebeu de seu empregador(a), ________, inscrito(a) no ________ sob o nº ________, com endereço em ________, a título de contraprestação pelas atividades efetivamente prestadas no âmbito do contrato de trabalho intermitente firmado entre as partes, os valores adiante discriminados, observado o disposto no art. 452-A, § 6º, da CLT.

I — VENCIMENTOS

1. Remuneração das horas efetivamente trabalhadas:

Número de horas trabalhadas: ________
Valor devido por hora trabalhada: R$ ________
Valor total: R$ ________ (________)

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2. Repouso semanal remunerado: R$ ________ (________)

3. Férias proporcionais, acrescidas de um terço constitucional (art. 7º, XVII, da Constituição Federal): R$ ________ (________)

4. Décimo terceiro salário proporcional (Lei nº 4.090/1962): R$ ________ (________)

5. Outras verbas: ________ — R$ ________ (________)

Subtotal dos vencimentos: R$ ________ (________)

II — DESCONTOS

1. Contribuição previdenciária (INSS), nos termos do art. 911-A da CLT e da legislação previdenciária vigente: R$ ________ (________)

2. Imposto de Renda Retido na Fonte (quando devido): R$ ________ (________)

3. Outros descontos legais: ________ — R$ ________ (________)

Subtotal dos descontos: R$ ________ (________)

III — VALOR LÍQUIDO RECEBIDO (vencimentos – descontos): R$ ________ (________)

Os valores ora quitados referem-se à convocação e à efetiva prestação de serviços ocorridas no seguinte período de ativação:

________

O pagamento foi efetuado mediante ________, ao término do período de prestação de serviços, nos termos do art. 452-A, § 6º, da CLT, sendo o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS efetuado pelo(a) empregador(a) na forma da legislação aplicável (art. 452-A, § 8º, da CLT).

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E, por estar de pleno acordo com os valores recebidos, o(a) empregado(a) firma o presente recibo, para que produza seus regulares efeitos legais.

________, ________ de ________ de ________.

....................................................................................................
________
Empregado(a) — CPF nº ________

....................................................................................................
________
Empregador(a)