RECIBO DE PAGAMENTO DE TRABALHO INTERMITENTE
Pelo presente instrumento, em conformidade com os artigos 443, § 3º, e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, o(a) empregado(a) ________, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, ocupante do cargo/função de ________, admitido(a) em ________, declara que recebeu de seu empregador(a), ________, inscrito(a) no ________ sob o nº ________, com endereço em ________, a título de contraprestação pelas atividades efetivamente prestadas no âmbito do contrato de trabalho intermitente firmado entre as partes, os valores adiante discriminados, observado o disposto no art. 452-A, § 6º, da CLT.
I — VENCIMENTOS
1. Remuneração das horas efetivamente trabalhadas:
Número de horas trabalhadas: ________
Valor devido por hora trabalhada: R$ ________
Valor total: R$ ________ (________)
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure.
2. Repouso semanal remunerado: R$ ________ (________)
3. Férias proporcionais, acrescidas de um terço constitucional (art. 7º, XVII, da Constituição Federal): R$ ________ (________)
4. Décimo terceiro salário proporcional (Lei nº 4.090/1962): R$ ________ (________)
5. Outras verbas: ________ — R$ ________ (________)
Subtotal dos vencimentos: R$ ________ (________)
II — DESCONTOS
1. Contribuição previdenciária (INSS), nos termos do art. 911-A da CLT e da legislação previdenciária vigente: R$ ________ (________)
2. Imposto de Renda Retido na Fonte (quando devido): R$ ________ (________)
3. Outros descontos legais: ________ — R$ ________ (________)
Subtotal dos descontos: R$ ________ (________)
III — VALOR LÍQUIDO RECEBIDO (vencimentos – descontos): R$ ________ (________)
Os valores ora quitados referem-se à convocação e à efetiva prestação de serviços ocorridas no seguinte período de ativação:
________
O pagamento foi efetuado mediante ________, ao término do período de prestação de serviços, nos termos do art. 452-A, § 6º, da CLT, sendo o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS efetuado pelo(a) empregador(a) na forma da legislação aplicável (art. 452-A, § 8º, da CLT).
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris.
E, por estar de pleno acordo com os valores recebidos, o(a) empregado(a) firma o presente recibo, para que produza seus regulares efeitos legais.
________, ________ de ________ de ________.
....................................................................................................
________
Empregado(a) — CPF nº ________
....................................................................................................
________
Empregador(a)