LegalDocs

Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

✓ Válido no Brasil · elaborado em conformidade com a legislação local

Crie o seu Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 25 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF?

O Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF está organizado em secções que abrangem RECIBO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), I DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR, Razão social, CNPJ n, Endereço, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Recibo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

RECIBO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

(Art. 166 e Art. 167 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Norma Regulamentadora n.º 6 – NR-6, do Ministério do Trabalho e Emprego)


I – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR

Razão social: ________
CNPJ n.º: ________
Endereço: ________
Certificado de Aprovação (CA) do EPI n.º: ________


II – DA IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADO

Nome completo: ________
Função/Cargo: ________
Setor: ________
Carteira de Trabalho (CTPS) n.º/Série: ________
Número do CPF: ________
Endereço: ________


III – DO OBJETO

Descrição do equipamento: ________

Quantidade fornecida: ________

Data da entrega: ________


IV – DAS DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

Ao firmar o presente recibo, o empregado declara, para todos os fins de direito, que:

1. Está ciente de que o uso do EPI, em conformidade com as instruções recebidas e na frequência indicada pelo empregador, é obrigatório, constituindo ato faltoso, nos termos do art. 158, parágrafo único, alínea "b", da CLT, a recusa injustificada ao seu uso;

2. Recebeu treinamento e compreendeu plenamente as instruções quanto à correta utilização, guarda, higienização e limitações do EPI;

3. Responsabiliza-se pela guarda e pela conservação do EPI, comprometendo-se a utilizá-lo exclusivamente para as finalidades a que se destina;

4. Está ciente de que deverá comunicar imediatamente ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso, bem como solicitar a sua substituição em caso de extravio, dano ou desgaste;

5. Está ciente de que o EPI deverá ser devolvido ao empregador no seguinte momento: ________;

7. Consente, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o tratamento de seus dados pessoais constantes deste recibo, para a estrita finalidade de cumprimento das obrigações legais de segurança e medicina do trabalho.


V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente recibo integra o prontuário do empregado e serve como prova do cumprimento, pelo empregador, da obrigação legal de fornecimento de EPI.

2. Eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento serão dirimidas perante a Justiça do Trabalho da comarca de ________.



________, ____ de ____________ de ______.

(Local e data)



_________________________________________

________
Empregado



_________________________________________

________
Empregador
(Representante legal: ________)


TESTEMUNHAS

1. Nome: ________ – CPF: ________

2. Nome: ________ – CPF: ________

Preencher o modelo →

Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.