Procuração para Votação em Assembleia ou Reunião - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO

(Instrumento Particular de Mandato — Arts. 653 a 691 do Código Civil)

1. OUTORGANTE

Por meio do presente instrumento particular de mandato, eu, ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, na qualidade de titular/proprietário(a) da unidade autônoma n. ________ do condomínio adiante identificado, residente e domiciliado(a) em:

________

2. OUTORGADO(A)

Nomeio e constituo como meu(minha) bastante procurador(a) ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

3. OBJETO E PODERES

3.1. Pelo presente, outorgo ao(à) Outorgado(a) poderes específicos para representar-me e, em meu nome, comparecer, participar, examinar, discutir, manifestar-se e votar na assembleia do condomínio "________", inscrito no CNPJ sob o n. ________, situado em ________, em primeira ou em qualquer convocação subsequente, a realizar-se no dia ________, às ________, no seguinte local:

________

3.2. A presente assembleia tem por natureza a deliberação dos seguintes pontos de pauta, na conformidade do edital de convocação, na forma do art. 1.350 e seguintes do Código Civil e da Convenção e do Regimento Interno do referido condomínio.

4. INSTRUÇÕES DE VOTO

4.1. O(A) Outorgado(a) deverá exercer o direito de voto estritamente em conformidade com as instruções abaixo manifestadas:

Item da pauta: ________

Voto: ________

Item da pauta: ________

Voto: ________

Item da pauta: ________

Voto: ________

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5. SUBSTABELECIMENTO

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6. PRAZO DE VALIDADE

6.1. A presente procuração vigora desde a data de sua assinatura até ________, extinguindo-se automaticamente nesta data, ou antes, em qualquer das hipóteses do art. 682 do Código Civil.

6.2. O presente mandato é outorgado em caráter exclusivamente especial, restrito ao objeto e aos poderes acima discriminados, vedada qualquer interpretação extensiva, nos termos do art. 661 do Código Civil.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O(A) Outorgado(a) compromete-se a tratar os dados pessoais do(a) Outorgante exclusivamente para a finalidade da presente representação, observando a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O(A) Outorgado(a) prestará contas dos atos praticados em razão do presente mandato, na forma do art. 668 do Código Civil.

8.2. As partes elegem o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estar assim justo e acordado, firmo a presente procuração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

________, ____ de ____________ de ______.

(Local e data de assinatura)

______________________________________

________
Outorgante

______________________________________

________
Outorgado(a) — ciente e de acordo

TESTEMUNHAS:

1. Nome: ________ — CPF: ________

2. Nome: ________ — CPF: ________