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PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
(Instrumento Particular de Mandato — Arts. 653 a 691 do Código Civil)
1. OUTORGANTE
Por meio do presente instrumento particular de mandato, eu, ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, na qualidade de titular/proprietário(a) da unidade autônoma n. ________ do condomínio adiante identificado, residente e domiciliado(a) em:
________
2. OUTORGADO(A)
Nomeio e constituo como meu(minha) bastante procurador(a) ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:
________
3. OBJETO E PODERES
3.1. Pelo presente, outorgo ao(à) Outorgado(a) poderes específicos para representar-me e, em meu nome, comparecer, participar, examinar, discutir, manifestar-se e votar na assembleia do condomínio "________", inscrito no CNPJ sob o n. ________, situado em ________, em primeira ou em qualquer convocação subsequente, a realizar-se no dia ________, às ________, no seguinte local:
________
3.2. A presente assembleia tem por natureza a deliberação dos seguintes pontos de pauta, na conformidade do edital de convocação, na forma do art. 1.350 e seguintes do Código Civil e da Convenção e do Regimento Interno do referido condomínio.
4. INSTRUÇÕES DE VOTO
4.1. O(A) Outorgado(a) deverá exercer o direito de voto estritamente em conformidade com as instruções abaixo manifestadas:
Item da pauta: ________
Voto: ________
Item da pauta: ________
Voto: ________
Item da pauta: ________
Voto: ________
5. SUBSTABELECIMENTO
6. PRAZO DE VALIDADE
6.1. A presente procuração vigora desde a data de sua assinatura até ________, extinguindo-se automaticamente nesta data, ou antes, em qualquer das hipóteses do art. 682 do Código Civil.
6.2. O presente mandato é outorgado em caráter exclusivamente especial, restrito ao objeto e aos poderes acima discriminados, vedada qualquer interpretação extensiva, nos termos do art. 661 do Código Civil.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O(A) Outorgado(a) compromete-se a tratar os dados pessoais do(a) Outorgante exclusivamente para a finalidade da presente representação, observando a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O(A) Outorgado(a) prestará contas dos atos praticados em razão do presente mandato, na forma do art. 668 do Código Civil.
8.2. As partes elegem o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estar assim justo e acordado, firmo a presente procuração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
________, ____ de ____________ de ______.
(Local e data de assinatura)
______________________________________
________
Outorgante
______________________________________
________
Outorgado(a) — ciente e de acordo
TESTEMUNHAS:
1. Nome: ________ — CPF: ________
2. Nome: ________ — CPF: ________
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