Política de Privacidade - Formulário Online Word e PDF Pro · BR-law
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
O presente sítio eletrônico (doravante denominado simplesmente “site”) é mantido e operado por ________, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em ________ (doravante designada “nós”, “Controlador” ou “Controladora”).
Coletamos e utilizamos determinados dados pessoais pertencentes àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador de dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e em observância aos princípios e fundamentos previstos nos arts. 2º e 6º do referido diploma legal.
Zelamos pela proteção de seus dados pessoais e, por essa razão, disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações relevantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso site;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- As bases legais que fundamentam o tratamento;
- Por quanto tempo os dados são armazenados;
- Os direitos do usuário em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
1. Quem deve utilizar nosso site
1.1. Nosso site destina-se à utilização por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade e plenamente capazes. Crianças e adolescentes, assim definidos pelo art. 2º da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), não devem utilizá-lo.
1.2. Eventual tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, caso ocorra, observará o disposto no art. 14 da LGPD, atendendo sempre ao melhor interesse do menor e, quando exigido, ao consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal.
2. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
2.1.1. Coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:
________
2.1.2. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
________
2.1.3. Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
________
2.2. Dados pessoais obtidos de outras formas
2.2.1. Coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários de forma automática ou por outros meios:
________
2.2.2. A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
________
2.2.3. Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
________
2.3. Dados pessoais sensíveis
2.3.1. Nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, o site poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
- dados sobre a origem racial ou étnica;
- dados sobre as convicções religiosas;
- dados sobre as opiniões políticas;
- dados sobre a filiação a sindicato;
- dados sobre a filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
- dados genéticos;
- dados biométricos;
- dados relativos à saúde do usuário;
- dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário.
2.3.2. A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:
________
2.3.3. Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
________
2.3.4. A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, na forma do art. 11, inciso I, da LGPD, exceto, se for o caso, nas hipóteses do art. 11, inciso II, do mesmo diploma, em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em bases legais distintas do consentimento.
2.3.5. Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta Política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
2.4. Coleta de dados não previstos expressamente
2.4.1. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário ou que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista no art. 7º ou no art. 11 da LGPD.
2.4.2. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site, em observância ao princípio da transparência previsto no art. 6º, inciso VI, da LGPD.
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
3.1. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, ressalvadas as hipóteses descritas nesta seção. Poderemos fazê-lo para cumprir determinação legal ou regulatória, ou para atender a ordem expedida por autoridade pública ou judicial competente.
3.2. Além das situações aqui descritas, é possível que compartilhemos seus dados pessoais com terceiros que nos auxiliam na operação e manutenção de nosso site, na qualidade de operadores nos termos do art. 5º, inciso VII, da LGPD, bem como na execução das finalidades descritas nesta Política. Em qualquer caso, exigiremos que tais terceiros adotem medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com as previstas nesta Política de Privacidade e com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
3.3. Identificamos abaixo, de forma genérica, as categorias de terceiros com os quais poderemos compartilhar dados pessoais:
________
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
4.1. Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados pelo período de tempo necessário ao atendimento das finalidades elencadas neste documento, considerando-se os direitos dos titulares, os direitos do Controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
4.2. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
4.3. Caso o usuário solicite a exclusão de seus dados pessoais, é possível que tais dados precisem ser mantidos por período superior ao mencionado nesta seção, em razão de obrigação legal ou regulatória, ou para o cumprimento de determinação de autoridade pública competente, nos termos do art. 16 da LGPD.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
5.1. Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista no art. 7º (dados pessoais em geral) ou no art. 11 (dados pessoais sensíveis) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5.2. Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação.
5.3. Caso o usuário deseje obter informações mais detalhadas a respeito das bases legais que fundamentam operações específicas de tratamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco por meio dos canais indicados ao final desta Política.
6. Direitos do usuário
6.1. O usuário do site, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, conferidos pelo art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
6.2. É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados se tornem desnecessários, excessivos ou sejam tratados em desconformidade com o previsto na lei.
6.3. Como o titular pode exercer seus direitos
6.3.1. Os direitos previstos nesta seção poderão ser exercidos mediante requisição encaminhada por meio dos canais de contato indicados ao final desta Política.
6.3.2. Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
7.1. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com os arts. 46 a 49 da LGPD.
7.2. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
7.3. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
7.5. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em prazo razoável, em conformidade com o art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
8.1. Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Controlador indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a seguinte pessoa:
________
9. Reclamação a uma autoridade de controle
9.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.
10. Alterações nesta Política
10.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: ________.
10.2. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
10.3. Sempre que houver uma modificação relevante, nossos usuários serão notificados acerca da mudança, observado o princípio da transparência.
11. Legislação e foro
11.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD), a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber, a Lei Federal n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência prevista em lei em favor do consumidor.
12. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: ________
Telefone: ________
Endereço postal: ________
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