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Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

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Crie o seu Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 24 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
  • Visualização ao vivo: veja seu documento atualizar em tempo real
  • Baixe em Word (.docx) e PDF
  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF?

O Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF está organizado em secções que abrangem NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA, NOTIFICANTE (LOCADOR(A)), NOTIFICADA (LOCATÁRIA), NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOTIFICADA, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Notificação ao Locatário para Substituir a Garantia - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA

Ref.: Contrato de Locação celebrado em ________


NOTIFICANTE (LOCADOR(A)): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, residente e domiciliado(a) em:

________


NOTIFICADA (LOCATÁRIA): a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o nº ________, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, com sede em:

________


Prezados Senhores,

1. As partes celebraram Contrato de Locação de imóvel, com início de vigência em ________ e término previsto para ________, tendo por objeto o imóvel situado em:

________

2. Como garantia da locação, na modalidade fiança (art. 37, inciso II, da Lei nº 8.245/91), foi constituída a fiança prestada por ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________.

3. Ocorre que, em ________, sobreveio o falecimento do(a) fiador(a), fato que extingue a fiança originalmente prestada e deixa a locação desprovida da garantia legalmente exigida.

4. Nos termos do art. 40, inciso I, da Lei nº 8.245/91, o locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia em caso de morte do fiador, razão pela qual se mostra imprescindível a imediata regularização da garantia locatícia.

6. O descumprimento da presente notificação, no prazo assinalado, ensejará a desconstituição da relação locatícia, autorizando a propositura da competente ação de despejo, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis e da responsabilização pelos ônus de sucumbência.

7. O(A) NOTIFICANTE coloca-se à disposição para esclarecimentos por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.

Sem mais para o momento, renova votos de elevada estima e consideração.


________, ________.

(local e data de assinatura)



_________________________________________

________

NOTIFICANTE (LOCADOR(A))


.............................................................................................................

CIÊNCIA E RECEBIMENTO


Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, estando inteiramente ciente de seu teor, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.


Ciente da notificação,



________________________________________
(Assinatura do recebedor)

Nome completo legível: ________

CPF: ________

Qualidade/representação: ________

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