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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA
Ref.: Contrato de Locação celebrado em ________
NOTIFICANTE (LOCADOR(A)): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, residente e domiciliado(a) em:
________
NOTIFICADA (LOCATÁRIA): a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o nº ________, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, com sede em:
________
Prezados Senhores,
1. As partes celebraram Contrato de Locação de imóvel, com início de vigência em ________ e término previsto para ________, tendo por objeto o imóvel situado em:
________
2. Como garantia da locação, na modalidade fiança (art. 37, inciso II, da Lei nº 8.245/91), foi constituída a fiança prestada por ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________.
3. Ocorre que, em ________, sobreveio o falecimento do(a) fiador(a), fato que extingue a fiança originalmente prestada e deixa a locação desprovida da garantia legalmente exigida.
4. Nos termos do art. 40, inciso I, da Lei nº 8.245/91, o locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia em caso de morte do fiador, razão pela qual se mostra imprescindível a imediata regularização da garantia locatícia.
6. O descumprimento da presente notificação, no prazo assinalado, ensejará a desconstituição da relação locatícia, autorizando a propositura da competente ação de despejo, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis e da responsabilização pelos ônus de sucumbência.
7. O(A) NOTIFICANTE coloca-se à disposição para esclarecimentos por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.
Sem mais para o momento, renova votos de elevada estima e consideração.
________, ________.
(local e data de assinatura)
_________________________________________
________
NOTIFICANTE (LOCADOR(A))
.............................................................................................................
CIÊNCIA E RECEBIMENTO
Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, estando inteiramente ciente de seu teor, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.
Ciente da notificação,
________________________________________
(Assinatura do recebedor)
Nome completo legível: ________
CPF: ________
Qualidade/representação: ________
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