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Ficha de Inscrição para Associação - Modelo, Formulário Pro · BR-law

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Ficha de Inscrição para Associação - Modelo, Formulário
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FICHA DE INSCRIÇÃO DE ASSOCIADO(A)

________

Associação civil sem fins lucrativos, regida pelos arts. 53 a 61 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e por seu Estatuto Social.

CNPJ n. ________

Sede: ________


I – DADOS PESSOAIS DO(A) REQUERENTE

Nome completo: ________

Estado civil: ________

(__) Solteiro(a)

(__) Casado(a)

(__) Divorciado(a)

(__) Viúvo(a)

(__) Separado(a) judicialmente

(__) Em união estável

Nacionalidade: (__) Brasileira    (__) Outra: ________

Profissão: ________   CPF n.: ________

Documento de identificação:

(__) Carteira de identidade (RG)

(__) Identidade funcional

(__) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

(__) Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

(__) Passaporte

(__) Outro: ________

Número: ________   Órgão expedidor: ________

Local de nascimento: ________   Data de nascimento: ________

Endereço residencial:

Logradouro: ________   Número: ________

Complemento: ________   Bairro: ________

CEP: ________   Cidade: ________   Estado: ________

Contatos:

Telefone residencial: ________

Telefone celular: ________

Telefone comercial: ________

E-mail: ________


II – DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Art. 1º. Por meio do presente instrumento, venho, na qualidade de pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, requerer a minha admissão e inscrição como associado(a), na categoria ________, junto à associação ________, CNPJ n. ________, com sede no seguinte endereço:

________

Parágrafo único. A presente inscrição submete-se à aprovação pelo órgão estatutariamente competente da associação, nos termos do art. 54, inciso I, do Código Civil e das disposições do Estatuto Social, somente produzindo plenos efeitos após o respectivo deferimento e o registro do(a) requerente no Livro de Associados.


III – DAS DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS

Art. 2º. Declaro estar ciente do inteiro teor do Estatuto Social da associação, bem como do regimento interno e das demais normas internas vigentes, e dos direitos e deveres impostos aos membros desta instituição.

Art. 4º. Declaro ciência de que a qualidade de associado(a) é intransmissível, nos termos do art. 56 do Código Civil, e que a exclusão somente será admissível havendo justa causa, assegurado o direito de defesa e de recurso, na forma do art. 57 do mesmo diploma e do Estatuto Social.

Art. 5º. Comprometo-me a honrar, pontualmente e em dia, todas as contribuições e parcelas pecuniárias por mim devidas a esta instituição, notadamente a(s) seguinte(s), sob pena de aplicação das medidas estatutárias cabíveis, inclusive de desligamento por justa causa:

________

Parágrafo único. Declaro estar ciente de que, salvo disposição estatutária em sentido diverso, as contribuições pagas não conferem direito à restituição em razão de eventual desligamento, exclusão ou dissolução da associação, e de que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, na forma do art. 53, parágrafo único, do Código Civil.


IV – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Parágrafo único. Declaro que os dados ora fornecidos são verídicos, completos e atualizados, responsabilizando-me, na forma da lei, por sua exatidão e comprometendo-me a comunicar à associação eventuais alterações.


V – DO FORO

Art. 7º. Fica eleito o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estar de pleno acordo com os termos acima, firmo o presente requerimento.


________

(local e data)



_________________________________________

Assinatura do(a) requerente/associado(a)

________


Para uso exclusivo da associação:

Inscrição (__) Deferida   (__) Indeferida

Data da deliberação: ________   Nº de registro no Livro de Associados: ________


_________________________________________

Assinatura do(a) representante legal da associação

________ – ________

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