FICHA DE INSCRIÇÃO DE ASSOCIADO(A)
________
Associação civil sem fins lucrativos, regida pelos arts. 53 a 61 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e por seu Estatuto Social.
CNPJ n. ________
Sede: ________
I – DADOS PESSOAIS DO(A) REQUERENTE
Nome completo: ________
Estado civil: ________
(__) Solteiro(a)
(__) Casado(a)
(__) Divorciado(a)
(__) Viúvo(a)
(__) Separado(a) judicialmente
(__) Em união estável
Nacionalidade: (__) Brasileira (__) Outra: ________
Profissão: ________ CPF n.: ________
Documento de identificação:
(__) Carteira de identidade (RG)
(__) Identidade funcional
(__) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
(__) Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
(__) Passaporte
(__) Outro: ________
Número: ________ Órgão expedidor: ________
Local de nascimento: ________ Data de nascimento: ________
Endereço residencial:
Logradouro: ________ Número: ________
Complemento: ________ Bairro: ________
CEP: ________ Cidade: ________ Estado: ________
Contatos:
Telefone residencial: ________
Telefone celular: ________
Telefone comercial: ________
E-mail: ________
II – DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Art. 1º. Por meio do presente instrumento, venho, na qualidade de pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, requerer a minha admissão e inscrição como associado(a), na categoria ________, junto à associação ________, CNPJ n. ________, com sede no seguinte endereço:
________
Parágrafo único. A presente inscrição submete-se à aprovação pelo órgão estatutariamente competente da associação, nos termos do art. 54, inciso I, do Código Civil e das disposições do Estatuto Social, somente produzindo plenos efeitos após o respectivo deferimento e o registro do(a) requerente no Livro de Associados.
III – DAS DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS
Art. 2º. Declaro estar ciente do inteiro teor do Estatuto Social da associação, bem como do regimento interno e das demais normas internas vigentes, e dos direitos e deveres impostos aos membros desta instituição.
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Art. 4º. Declaro ciência de que a qualidade de associado(a) é intransmissível, nos termos do art. 56 do Código Civil, e que a exclusão somente será admissível havendo justa causa, assegurado o direito de defesa e de recurso, na forma do art. 57 do mesmo diploma e do Estatuto Social.
Art. 5º. Comprometo-me a honrar, pontualmente e em dia, todas as contribuições e parcelas pecuniárias por mim devidas a esta instituição, notadamente a(s) seguinte(s), sob pena de aplicação das medidas estatutárias cabíveis, inclusive de desligamento por justa causa:
________
Parágrafo único. Declaro estar ciente de que, salvo disposição estatutária em sentido diverso, as contribuições pagas não conferem direito à restituição em razão de eventual desligamento, exclusão ou dissolução da associação, e de que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos, na forma do art. 53, parágrafo único, do Código Civil.
IV – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Parágrafo único. Declaro que os dados ora fornecidos são verídicos, completos e atualizados, responsabilizando-me, na forma da lei, por sua exatidão e comprometendo-me a comunicar à associação eventuais alterações.
V – DO FORO
Art. 7º. Fica eleito o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estar de pleno acordo com os termos acima, firmo o presente requerimento.
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(local e data)
_________________________________________
Assinatura do(a) requerente/associado(a)
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Para uso exclusivo da associação:
Inscrição (__) Deferida (__) Indeferida
Data da deliberação: ________ Nº de registro no Livro de Associados: ________
_________________________________________
Assinatura do(a) representante legal da associação
________ – ________