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Declaração de Trabalho - Formulário Online - Word e PDF Pro · BR-law

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Declaração de Trabalho - Formulário Online - Word e PDF
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DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO



I – DA EMPREGADORA

A pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com inscrição estadual nº ________, com sede em:

________

neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por ________, portador(a) do CPF nº ________ e do RG nº ________.


II – DO(A) EMPREGADO(A)

________, de nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº ________ e número de inscrição no PIS/PASEP ________, residente e domiciliado(a) em:

________


III – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Declara a empregadora que o(a) empregado(a) acima qualificado(a) mantém com ela vínculo empregatício regularmente anotado em sua CTPS, nos termos dos arts. 2º, 3º e 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, com as seguintes condições:

  1. Data de admissão: ________, vigorando o contrato de trabalho por prazo indeterminado;
  2. Função/cargo: ________;
  3. Jornada de trabalho: ________, observados os limites do art. 7º, XIII, da Constituição Federal e dos arts. 58 e seguintes da CLT;
  4. Remuneração mensal: R$ ________ (________), paga na forma do art. 459 da CLT.


IV – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


V – DA VERACIDADE

Declara a empregadora que as informações ora prestadas são verídicas, assumindo inteira responsabilidade civil e criminal por seu conteúdo, sob as penas do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), bem como das demais sanções legais cabíveis.

Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração na presença das testemunhas abaixo.


________, ________.

(local e data de assinatura)




_________________________________________

________
neste ato representando a pessoa jurídica ________



TESTEMUNHAS:


1) _________________________________________

Nome: ________

CPF: ________


2) _________________________________________

Nome: ________

CPF: ________

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