Contrato de Gerenciamento de Redes Sociais - Formulário Pro · BR-law

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos em seu ato constitutivo, por:

________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________;

doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;

e, de outro lado,

a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________

neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos em seu ato constitutivo, por:

________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________;

doravante denominada simplesmente CONTRATADO;

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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, dos seguintes serviços de gerenciamento de redes sociais:

a. definição da linha editorial, do público-alvo e do cronograma das publicações a serem realizadas;

b. produção do conteúdo a ser publicado, incluindo vídeos, textos e imagens;

c. análise de engajamento e alcance das publicações, com base nas métricas e informações disponibilizadas pela respectiva rede social.

§ 1º. Os serviços previstos nesta cláusula abrangerão a seguinte rede social e página:

Rede social: ________

Página: ________

§ 2º. O CONTRATANTE viabilizará o acesso do CONTRATADO à rede social, fornecendo-lhe credenciais de acesso, tais como logins e senhas, e concedendo-lhe as autorizações que forem necessárias para a execução do objeto.

§ 3º. O CONTRATADO terá liberdade para publicar o conteúdo independentemente de prévia aprovação do CONTRATANTE, ressalvada a observância das diretrizes editoriais previamente ajustadas e da legislação aplicável.

§ 4º. Os serviços descritos nesta cláusula serão prestados com total autonomia técnica, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE, não se configurando, em hipótese alguma, vínculo de natureza empregatícia, nos termos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O presente contrato vigorará pelo prazo de ________, com início em ________ e término em ________.

Parágrafo único. O contrato poderá ser prorrogado mediante termo aditivo escrito, firmado por ambas as Partes, observada a vedação à contratação por prazo indeterminado de serviços profissionais, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO

Em contraprestação pelos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ ________ (________).

§ 1º. O referido valor deverá ser pago em parcela única, com vencimento em ________.

§ 2º. O pagamento será realizado mediante ________, obrigando-se o CONTRATANTE a disponibilizar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.

§ 3º. Em caso de pagamento por meio de transferência ou depósito bancário, os valores deverão ser creditados na conta de titularidade do CONTRATADO indicada no documento de cobrança, valendo o respectivo comprovante como recibo de quitação.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Além das demais obrigações previstas neste contrato e na legislação aplicável, são obrigações do CONTRATADO:

a. prestar, com a devida dedicação, diligência e zelo profissional, e na forma e modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;

b. respeitar as normas, especificações técnicas, condições de segurança e diretrizes das plataformas digitais aplicáveis aos serviços prestados;

c. emitir e fornecer os documentos fiscais correspondentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;

d. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus prepostos, empregados e subcontratados, bem como por quaisquer danos que estes venham a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros;

e. arcar, nos termos da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, com a remuneração e demais verbas devidas a seus empregados e colaboradores, inclusive encargos sociais decorrentes das respectivas relações de trabalho, sem qualquer responsabilidade do CONTRATANTE a esse título;

f. arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato;

g. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes aos serviços contratados;

h. observar a legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais aplicável ao conteúdo produzido, respondendo por eventual violação de direitos de terceiros;

i. tratar os dados pessoais a que tenha acesso em estrita observância à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando-os exclusivamente para a execução do objeto deste contrato;

j. manter sigilosas, mesmo após o término deste contrato, todas as informações confidenciais a que tenha acesso em razão da execução dos serviços.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Além das demais obrigações previstas neste contrato, são obrigações do CONTRATANTE:

a. fornecer todas as informações, materiais e credenciais necessárias à realização dos serviços, especificando os detalhes e a forma como devem ser entregues;

b. efetuar o pagamento nas datas e nos termos definidos neste contrato;

c. garantir a licitude e a titularidade dos conteúdos, marcas e materiais que disponibilizar ao CONTRATADO, respondendo por eventual violação de direitos de terceiros;

d. arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.

CLÁUSULA 6ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Parágrafo único. Eventuais materiais, ferramentas, métodos ou ativos preexistentes de titularidade do CONTRATADO, ainda que utilizados na execução dos serviços, permanecerão de sua propriedade exclusiva.

CLÁUSULA 7ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

As Partes obrigam-se a observar a Lei n. 13.709/2018 (LGPD) no tratamento de dados pessoais decorrente da execução deste contrato, comprometendo-se a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger tais dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

§ 1º. Os dados pessoais eventualmente acessados pelo CONTRATADO serão tratados exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, sendo vedado seu uso para finalidade diversa.

§ 2º. O CONTRATADO, ao término do contrato, deverá eliminar ou devolver ao CONTRATANTE os dados pessoais a que teve acesso, salvo conservação autorizada por lei.

CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE

O CONTRATADO se compromete a manter absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação confidencial a que tenha acesso no âmbito de sua relação com o CONTRATANTE, seja por meios verbais ou não verbais, físicos ou eletrônicos.

§ 1º. Para os fins deste contrato, considera-se informação confidencial:

a. a informação de qualquer forma relacionada a estratégias de negócios, de marketing, de captação de clientes, de precificação de produtos e serviços, de pesquisa de mercado, de comunicação ou de posicionamento de marca utilizadas ou desenvolvidas pelo CONTRATANTE;

b. a informação relacionada a técnicas, produtos, serviços, know-how, softwares, hardwares, desenhos industriais, inovações, modelos, projetos, patentes, métodos, amostras, planos de negócios, processos, conceitos de produto, pesquisas, invenções ou ideias utilizados, desenvolvidos ou de qualquer forma comercializados pelo CONTRATANTE;

c. a informação relacionada a leads, clientes e parceiros de negócios do CONTRATANTE, incluindo fornecedores e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que firmem contrato de natureza comercial com o CONTRATANTE;

d. os dados pessoais de colaboradores vinculados ao CONTRATANTE, tais como empregados, estagiários, menores aprendizes, administradores e prestadores de serviços;

e. a informação que seja expressamente identificada, pelo CONTRATANTE, como confidencial, por meio de legendas, sinais, inscrições ou quaisquer outras marcações;

f. a informação que, devido às circunstâncias da revelação ou à sua própria natureza, deva ser considerada como confidencial ou como de propriedade do CONTRATANTE.

§ 2º. Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o CONTRATADO deverá mantê-la em absoluto sigilo, consultando o CONTRATANTE para que se manifeste expressamente a respeito.

§ 3º. A obrigação de confidencialidade prevista nesta cláusula vigorará durante a execução do contrato e por ________ após o seu término.

CLÁUSULA 9ª – DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Quaisquer valores eventualmente devidos por uma Parte à outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da multa prevista neste instrumento.

Parágrafo único. Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado.

CLÁUSULA 10ª – DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE

As obrigações assumidas no âmbito deste contrato são irrevogáveis e irretratáveis, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título, salvo mediante acordo escrito entre as Partes ou nas hipóteses de extinção previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 11ª – DA EXTINÇÃO ANTECIPADA

Este contrato será extinto antecipadamente:

a. por comum acordo entre as Partes;

b. pela decretação de falência ou insolvência de qualquer das Partes;

c. pela extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das Partes;

d. se houver qualquer decisão administrativa ou judicial contra qualquer das Partes que dificulte ou impossibilite a execução deste contrato;

e. pelo descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, observado o disposto no parágrafo único.

Parágrafo único. Nas hipóteses de descumprimento, a extinção contratual dependerá de prévia notificação da Parte inocente à Parte infratora, concedendo-lhe prazo de ________ para sanar a inadimplência, sob pena de resolução de pleno direito.

CLÁUSULA 12ª – DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento de quaisquer das obrigações e cláusulas fixadas neste contrato, pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) da retribuição total, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos que superem o valor da multa, nos termos do artigo 416, parágrafo único, do Código Civil.

CLÁUSULA 13ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As Partes declaram, sob as penas da lei, que os signatários do presente instrumento possuem plenos poderes para a celebração deste contrato, comprometendo-se a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos.

§ 1º. O presente contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.

§ 2º. Este contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de associação entre as Partes, tampouco gera qualquer tipo de solidariedade ou responsabilidade entre elas além das expressamente previstas neste instrumento.

§ 3º. A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de obrigação assumida pela outra será considerada mera liberalidade, não implicando renúncia, novação ou alteração do que aqui foi pactuado.

§ 4º. Caso qualquer cláusula deste contrato venha a ser considerada nula ou ineficaz, tal fato não prejudicará a validade e a eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

§ 5º. Qualquer alteração deste contrato somente será válida se realizada por escrito, mediante termo aditivo assinado por ambas as Partes.

§ 6º. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), desde que assinado pelas Partes e por duas testemunhas.

CLÁUSULA 14ª – DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as Partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, de justo acordo, as Partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas.

________, ________

(Local e data de assinatura)

CONTRATANTE:

_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________

CONTRATADO:

_________________________________________

________

neste ato representando a pessoa jurídica ________

TESTEMUNHAS:

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo: ________

CPF n.: ________

_________________________________________

(Assinatura)

Nome completo: ________

CPF n.: ________