CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos em seu ato constitutivo, por:
________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________;
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;
e, de outro lado,
a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em
________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos em seu ato constitutivo, por:
________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________;
doravante denominada simplesmente CONTRATADO;
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CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, dos seguintes serviços de gerenciamento de redes sociais:
a. definição da linha editorial, do público-alvo e do cronograma das publicações a serem realizadas;
b. produção do conteúdo a ser publicado, incluindo vídeos, textos e imagens;
c. análise de engajamento e alcance das publicações, com base nas métricas e informações disponibilizadas pela respectiva rede social.
§ 1º. Os serviços previstos nesta cláusula abrangerão a seguinte rede social e página:
Rede social: ________
Página: ________
§ 2º. O CONTRATANTE viabilizará o acesso do CONTRATADO à rede social, fornecendo-lhe credenciais de acesso, tais como logins e senhas, e concedendo-lhe as autorizações que forem necessárias para a execução do objeto.
§ 3º. O CONTRATADO terá liberdade para publicar o conteúdo independentemente de prévia aprovação do CONTRATANTE, ressalvada a observância das diretrizes editoriais previamente ajustadas e da legislação aplicável.
§ 4º. Os serviços descritos nesta cláusula serão prestados com total autonomia técnica, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE, não se configurando, em hipótese alguma, vínculo de natureza empregatícia, nos termos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943).
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O presente contrato vigorará pelo prazo de ________, com início em ________ e término em ________.
Parágrafo único. O contrato poderá ser prorrogado mediante termo aditivo escrito, firmado por ambas as Partes, observada a vedação à contratação por prazo indeterminado de serviços profissionais, nos termos do artigo 598 do Código Civil.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Em contraprestação pelos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ ________ (________).
§ 1º. O referido valor deverá ser pago em parcela única, com vencimento em ________.
§ 2º. O pagamento será realizado mediante ________, obrigando-se o CONTRATANTE a disponibilizar os valores devidos ao CONTRATADO até a data de vencimento pactuada.
§ 3º. Em caso de pagamento por meio de transferência ou depósito bancário, os valores deverão ser creditados na conta de titularidade do CONTRATADO indicada no documento de cobrança, valendo o respectivo comprovante como recibo de quitação.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Além das demais obrigações previstas neste contrato e na legislação aplicável, são obrigações do CONTRATADO:
a. prestar, com a devida dedicação, diligência e zelo profissional, e na forma e modo ajustados, os serviços descritos neste contrato;
b. respeitar as normas, especificações técnicas, condições de segurança e diretrizes das plataformas digitais aplicáveis aos serviços prestados;
c. emitir e fornecer os documentos fiscais correspondentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;
d. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus prepostos, empregados e subcontratados, bem como por quaisquer danos que estes venham a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros;
e. arcar, nos termos da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, com a remuneração e demais verbas devidas a seus empregados e colaboradores, inclusive encargos sociais decorrentes das respectivas relações de trabalho, sem qualquer responsabilidade do CONTRATANTE a esse título;
f. arcar com as despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato;
g. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes aos serviços contratados;
h. observar a legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais aplicável ao conteúdo produzido, respondendo por eventual violação de direitos de terceiros;
i. tratar os dados pessoais a que tenha acesso em estrita observância à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando-os exclusivamente para a execução do objeto deste contrato;
j. manter sigilosas, mesmo após o término deste contrato, todas as informações confidenciais a que tenha acesso em razão da execução dos serviços.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Além das demais obrigações previstas neste contrato, são obrigações do CONTRATANTE:
a. fornecer todas as informações, materiais e credenciais necessárias à realização dos serviços, especificando os detalhes e a forma como devem ser entregues;
b. efetuar o pagamento nas datas e nos termos definidos neste contrato;
c. garantir a licitude e a titularidade dos conteúdos, marcas e materiais que disponibilizar ao CONTRATADO, respondendo por eventual violação de direitos de terceiros;
d. arcar com as eventuais despesas e obrigações de natureza tributária que sejam de sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, relacionadas aos serviços especificados neste contrato.
CLÁUSULA 6ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
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Parágrafo único. Eventuais materiais, ferramentas, métodos ou ativos preexistentes de titularidade do CONTRATADO, ainda que utilizados na execução dos serviços, permanecerão de sua propriedade exclusiva.
CLÁUSULA 7ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As Partes obrigam-se a observar a Lei n. 13.709/2018 (LGPD) no tratamento de dados pessoais decorrente da execução deste contrato, comprometendo-se a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger tais dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
§ 1º. Os dados pessoais eventualmente acessados pelo CONTRATADO serão tratados exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, sendo vedado seu uso para finalidade diversa.
§ 2º. O CONTRATADO, ao término do contrato, deverá eliminar ou devolver ao CONTRATANTE os dados pessoais a que teve acesso, salvo conservação autorizada por lei.
CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE
O CONTRATADO se compromete a manter absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação confidencial a que tenha acesso no âmbito de sua relação com o CONTRATANTE, seja por meios verbais ou não verbais, físicos ou eletrônicos.
§ 1º. Para os fins deste contrato, considera-se informação confidencial:
a. a informação de qualquer forma relacionada a estratégias de negócios, de marketing, de captação de clientes, de precificação de produtos e serviços, de pesquisa de mercado, de comunicação ou de posicionamento de marca utilizadas ou desenvolvidas pelo CONTRATANTE;
b. a informação relacionada a técnicas, produtos, serviços, know-how, softwares, hardwares, desenhos industriais, inovações, modelos, projetos, patentes, métodos, amostras, planos de negócios, processos, conceitos de produto, pesquisas, invenções ou ideias utilizados, desenvolvidos ou de qualquer forma comercializados pelo CONTRATANTE;
c. a informação relacionada a leads, clientes e parceiros de negócios do CONTRATANTE, incluindo fornecedores e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que firmem contrato de natureza comercial com o CONTRATANTE;
d. os dados pessoais de colaboradores vinculados ao CONTRATANTE, tais como empregados, estagiários, menores aprendizes, administradores e prestadores de serviços;
e. a informação que seja expressamente identificada, pelo CONTRATANTE, como confidencial, por meio de legendas, sinais, inscrições ou quaisquer outras marcações;
f. a informação que, devido às circunstâncias da revelação ou à sua própria natureza, deva ser considerada como confidencial ou como de propriedade do CONTRATANTE.
§ 2º. Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o CONTRATADO deverá mantê-la em absoluto sigilo, consultando o CONTRATANTE para que se manifeste expressamente a respeito.
§ 3º. A obrigação de confidencialidade prevista nesta cláusula vigorará durante a execução do contrato e por ________ após o seu término.
CLÁUSULA 9ª – DA CORREÇÃO MONETÁRIA
Quaisquer valores eventualmente devidos por uma Parte à outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da multa prevista neste instrumento.
Parágrafo único. Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado.
CLÁUSULA 10ª – DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE
As obrigações assumidas no âmbito deste contrato são irrevogáveis e irretratáveis, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título, salvo mediante acordo escrito entre as Partes ou nas hipóteses de extinção previstas neste instrumento.
CLÁUSULA 11ª – DA EXTINÇÃO ANTECIPADA
Este contrato será extinto antecipadamente:
a. por comum acordo entre as Partes;
b. pela decretação de falência ou insolvência de qualquer das Partes;
c. pela extinção, se pessoa jurídica, de qualquer das Partes;
d. se houver qualquer decisão administrativa ou judicial contra qualquer das Partes que dificulte ou impossibilite a execução deste contrato;
e. pelo descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, observado o disposto no parágrafo único.
Parágrafo único. Nas hipóteses de descumprimento, a extinção contratual dependerá de prévia notificação da Parte inocente à Parte infratora, concedendo-lhe prazo de ________ para sanar a inadimplência, sob pena de resolução de pleno direito.
CLÁUSULA 12ª – DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de quaisquer das obrigações e cláusulas fixadas neste contrato, pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a ________% (________ por cento) da retribuição total, sem prejuízo de indenização ou reparação por eventuais perdas e danos que superem o valor da multa, nos termos do artigo 416, parágrafo único, do Código Civil.
CLÁUSULA 13ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As Partes declaram, sob as penas da lei, que os signatários do presente instrumento possuem plenos poderes para a celebração deste contrato, comprometendo-se a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos.
§ 1º. O presente contrato obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.
§ 2º. Este contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de associação entre as Partes, tampouco gera qualquer tipo de solidariedade ou responsabilidade entre elas além das expressamente previstas neste instrumento.
§ 3º. A tolerância de qualquer das Partes quanto ao descumprimento de obrigação assumida pela outra será considerada mera liberalidade, não implicando renúncia, novação ou alteração do que aqui foi pactuado.
§ 4º. Caso qualquer cláusula deste contrato venha a ser considerada nula ou ineficaz, tal fato não prejudicará a validade e a eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
§ 5º. Qualquer alteração deste contrato somente será válida se realizada por escrito, mediante termo aditivo assinado por ambas as Partes.
§ 6º. O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), desde que assinado pelas Partes e por duas testemunhas.
CLÁUSULA 14ª – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as Partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, de justo acordo, as Partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas.
________, ________
(Local e data de assinatura)
CONTRATANTE:
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica ________
CONTRATADO:
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica ________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(Assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________
_________________________________________
(Assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________