CONTRATO DE M tUO FINANCEIRO
CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:
________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, inscrito(a) no CPF sob n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado(a) em:
________
doravante denominado(a) simplesmente MUTUANTE;
e:
________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, inscrito(a) no CPF sob n. ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, residente e domiciliado(a) em:
________
doravante denominado(a) simplesmente MUTUÁRIO;
têm entre si, justo e contratado, o presente Contrato de Mútuo Financeiro, regido pelos artigos 586 a 592 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir.
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª - Por meio deste contrato, o MUTUANTE empresta ao MUTUÁRIO, a título de mútuo feneratício, a importância de R$ ________ (________), transferindo-lhe a propriedade da referida quantia, nos termos do art. 587 do Código Civil.
CLÁUSULA 2ª - A quantia será repassada ao MUTUÁRIO na data de ________, por meio de transferência via PIX para a seguinte chave: ________ (titular da conta: "________"), servindo o respectivo comprovante de transferência como recibo de entrega dos valores.
DA DESTINAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
CLÁUSULA 3ª - O MUTUÁRIO poderá fazer livre uso da quantia emprestada, inclusive aliená-la, a qualquer título, a terceiros, dado que, por força do mútuo, adquire-lhe a propriedade.
DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO
CLÁUSULA 4ª - Em retribuição pelo empréstimo ora pactuado, o MUTUÁRIO compromete-se a restituir o valor mutuado ao MUTUANTE acrescido de juros remuneratórios de ________% (________ por cento) ao mês, aplicados sobre a quantia total emprestada.
§ 1°. O saldo devedor será corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, ou, na sua extinção, por índice oficial que vier a substituí-lo.
§ 2°. Os juros remuneratórios serão capitalizados anualmente.
§ 3°. As partes declaram que pactuam o presente mútuo entre particulares, no exercício da autonomia privada, não se aplicando à espécie a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por não figurar o MUTUANTE como instituição financeira ou fornecedor de crédito de forma profissional.
CLÁUSULA 5ª - O MUTUÁRIO compromete-se a restituir o valor emprestado, acrescido dos encargos contratados, da seguinte forma:
________
Parágrafo único. O pagamento será realizado mediante transferência via PIX para a chave ________ (titular: "________"), servindo o comprovante como prova de quitação parcial ou total.
CLÁUSULA 6ª - Em caso de mora no pagamento, incidirá sobre o valor em atraso, sem prejuízo da correção monetária, multa moratória de ________% (________ por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos arts. 394 e 406 do Código Civil.
CLÁUSULA 7ª - Se, antes do vencimento, o MUTUÁRIO sofrer notória mudança em sua situação econômica, o MUTUANTE poderá exigir a apresentação de garantia idônea, nos termos do art. 590 do Código Civil.
CLÁUSULA 8ª - Fica facultado ao MUTUÁRIO antecipar, total ou parcialmente, a quitação da dívida antes das datas de vencimento previstas neste contrato, hipótese em que terá direito à redução proporcional dos juros e demais acréscimos correspondentes ao período antecipado.
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CLÁUSULA 10ª - As partes reconhecem o presente instrumento, quando assinado por elas e por 2 (duas) testemunhas, como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
DAS OBRIGAÇÕES DO MUTUÁRIO
CLÁUSULA 11ª - São obrigações do MUTUÁRIO:
I - efetuar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste instrumento;
II - informar o MUTUANTE sobre a sua insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução proposta contra si que possa comprometer o adimplemento das obrigações ora assumidas.
CLÁUSULA 12ª - Correm por conta do MUTUÁRIO eventuais perdas ou danos percebidos após a tradição da quantia, inclusive aqueles derivados de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 587 do Código Civil.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUTUANTE
CLÁUSULA 13ª - São obrigações do MUTUANTE:
I - entregar ao MUTUÁRIO a quantia objeto do mútuo, na forma e no prazo estipulados neste instrumento;
II - receber o pagamento do empréstimo, nos termos aqui estabelecidos;
III - fornecer recibo de quitação da dívida ao MUTUÁRIO, parcial ou total, sempre que solicitado e quando finalizado todo o pagamento previsto.
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 15ª - O presente contrato obriga não apenas as partes contratantes, mas também seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
CLÁUSULA 16ª - Qualquer alteração ou aditamento ao presente contrato somente terá validade se realizado por escrito e assinado por ambas as partes.
CLÁUSULA 17ª - A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não importará em novação ou renúncia de direitos, podendo a parte prejudicada exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo.
CLÁUSULA 18ª - A eventual nulidade ou invalidade de qualquer cláusula deste contrato não prejudicará as demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
CLÁUSULA 19ª - As partes declaram que celebram o presente contrato de boa-fé, de forma livre e consciente, observados os princípios da probidade e da função social do contrato, nos termos dos arts. 421 e 422 do Código Civil.
DO FORO
CLÁUSULA 20ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de ________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem, assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento em 2 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.
________, ________
(Local e data de assinatura)
MUTUANTE:
___________________________________________
________
MUTUÁRIO:
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________
TESTEMUNHAS:
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(assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________