Comunicado de Reajuste de Aluguel - Modelo, Formulário Pro · BR-law

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REAJUSTE DE ALUGUEL

(Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 — Lei do Inquilinato, e Lei nº 10.406/2002 — Código Civil)

Remetente (Locador(a)):

________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, com endereço em ________.

Destinatário(a) (Locatário(a)):

________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, com endereço em ________.

________, ________.

Assunto: Comunicação de Reajuste de Aluguel

Prezado(a) Senhor(a),

Na qualidade de Locador(a), e em estrita conformidade com as cláusulas do Contrato de Locação celebrado entre as partes em ________, bem como com fundamento no art. 17 e seguintes da Lei nº 8.245/1991, venho, por meio da presente notificação, comunicar formalmente a Vossa Senhoria o reajuste do valor do aluguel relativo ao imóvel objeto da referida locação, abaixo identificado:

Imóvel: ________, devidamente matriculado sob o nº ________ no Cartório de Registro de Imóveis competente.

1. A partir do dia ________, o valor do aluguel mensal, atualmente fixado em R$ ________ (________ reais), será reajustado no percentual de ________% (________ por cento), passando a corresponder ao montante de R$ ________ (________ reais) mensais.

2. O presente reajuste decorre da aplicação do índice de correção monetária livremente pactuado entre as partes no instrumento contratual, qual seja, ________, acumulado no período de ________, observada a periodicidade mínima anual estabelecida pelo art. 28 da Lei nº 9.069/1995 e pela Lei nº 10.192/2001, em harmonia com a cláusula de reajuste do contrato de locação.

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5. Eventuais divergências quanto ao valor do reajuste poderão ser apresentadas pelo(a) Locatário(a) no prazo de ________ dias, contados do recebimento desta notificação, sem prejuízo do disposto no art. 19 da Lei nº 8.245/1991, que faculta a revisão judicial do valor do aluguel.

Sem mais para o momento, e certo(a) de sua compreensão, coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

_________________________________________

________
Locador(a)

.......................................................................................................................

RECIBO E CIÊNCIA DE RECEBIMENTO

Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial de Reajuste de Aluguel, declarando estar inteiramente ciente do seu inteiro teor, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo documento.

Ciente da comunicação,

________________________________________
(Assinatura do(a) recebedor(a))

Nome completo legível: ________

CPF: ________