LegalDocs

Carta de Pedido de Licença Maternidade - Formulário Pro · BR-law

✓ Valid in Brazil · drafted to comply with local law

Create your Carta de Pedido de Licença Maternidade - Formulário for use in Brazil. Answer a few plain-English questions and the document fills in automatically as you go — then download it in Word and PDF, ready to sign or share. This version has been professionally rewritten to comply with local law.

  • Answer 26 simple questions — the document fills in as you go
  • Live preview: watch your document update in real time
  • Download as Word (.docx) and PDF
  • Edit your answers and re-download anytime
Save to access it later, on any device.

Fill in the details

0/26

Type below — the document on the right updates as you go.

Carta de Pedido de Licença Maternidade - Formulário
🔒The clauses below are blurred in the preview. Fill in your details, then pay once to unlock the full document and download it as Word & PDF.

COMUNICAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE

Remetente (empregada):

________
Endereço: ________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
CTPS n. ________, Série ________
Matrícula funcional: ________
Função desempenhada: ________
Data de admissão: ________

Destinatário (empregador):

________
CNPJ n. ________
Endereço: ________
A/C do Departamento de Recursos Humanos


________, ________.


Assunto: Comunicação de afastamento por licença-maternidade (art. 392 da CLT e art. 71 da Lei n. 8.213/1991)


Prezados Senhores,

1. Do período de afastamento. O afastamento dar-se-á no período compreendido entre ________ e ________, totalizando ________ (________) dias de licença, sem prejuízo de eventual prorrogação prevista em lei, acordo ou convenção coletiva de trabalho, observado o programa de que trata a Lei n. 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã), caso a empresa a ele tenha aderido.

2. Da documentação comprobatória. Conforme atestado médico anexo, firmado pelo(a) Dr(a). ________, inscrito(a) no CRM sob n. ________, o parto está previsto para o dia ________, observando-se que a notificação do empregador e o início da licença podem ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e a data de sua ocorrência, nos termos do art. 392, § 1º, da CLT.

4. Do salário-maternidade. Solicito sejam adotadas as providências cabíveis quanto ao pagamento e à compensação do salário-maternidade, na forma dos arts. 71 a 73 da Lei n. 8.213/1991 e da legislação previdenciária correlata.

Permaneço à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários, bem como para a complementação da documentação eventualmente exigida.

Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção dispensada e renovo os meus votos de estima e consideração.


Atenciosamente,




_________________________________________

________
(empregada)




.......................................................................................................................................

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO


Confirmo que, na data de ________, a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob n. ________, foi inteiramente notificada acerca do teor da presente comunicação, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma, juntamente com o respectivo atestado médico.

Ciente da comunicação de licença-maternidade,



_________________________________________

________

neste ato representada por: ________

(nome completo e cargo do representante legal da pessoa jurídica)

CPF n. ________

Fields you complete are inserted into the document live. This template is general guidance only — not legal advice.