RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE LEGÍTIMO INTERESSE (LIA)
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Art. 1º – Identificação do controlador
Razão social/nome: ________
CNPJ/CPF: ________
Endereço: ________
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): ________
Contato do Encarregado: ________
Art. 2º – Atividade de tratamento realizada pelo controlador
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Categorias de dados pessoais tratadas: ________
Categorias de titulares afetados: ________
CAPÍTULO I – TESTE DA FINALIDADE
Art. 3º – Motivos do tratamento (finalidade específica, explícita e legítima – art. 6º, I, da LGPD):
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Art. 4º – Benefícios esperados com o tratamento:
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Art. 5º – Terceiros eventualmente beneficiados pelo tratamento:
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Art. 6º – Relevância dos benefícios esperados:
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Art. 7º – Impactos decorrentes da não realização do tratamento:
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Art. 8º – No que diz respeito a este processo de negócio, o controlador observa a legislação de proteção de dados pessoais (LGPD e regulamentos da ANPD)?
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Art. 9º – O controlador observa as demais normas legais e regulatórias aplicáveis a esta atividade?
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Art. 10 – Posicionamento das práticas do controlador em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades semelhantes:
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Art. 11 – Implicações éticas do tratamento:
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CAPÍTULO II – TESTE DA NECESSIDADE
Art. 12 – O tratamento auxiliará o controlador a atingir os objetivos descritos no Teste da Finalidade?
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Art. 13 – O tratamento é proporcional aos objetivos pretendidos (princípio da necessidade – art. 6º, III, da LGPD)?
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Art. 14 – É possível atingir os mesmos objetivos sem a realização do tratamento?
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Art. 15 – É possível atingir os mesmos objetivos utilizando menos dados ou tratando-os de forma menos intrusiva (princípio da minimização)?
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CAPÍTULO III – TESTE DO BALANCEAMENTO (SOPESAMENTO)
Seção I – Natureza dos dados
Art. 16 – O tratamento envolve dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD)?
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Art. 17 – O tratamento envolve dados pessoais de crianças ou adolescentes (art. 14 da LGPD)?
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Seção II – Expectativas legítimas do titular
Art. 18 – Informações sobre a relação entre controlador e titular:
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Art. 19 – Forma como os dados são coletados:
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Art. 20 – Período pelo qual os dados são armazenados:
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Art. 21 – Outras informações relevantes sobre a expectativa do titular:
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Seção III – Impacto provável sobre o titular
Art. 22 – Possíveis impactos do tratamento aos titulares:
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Art. 23 – Probabilidade e severidade de eventual impacto negativo:
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Art. 24 – Informações sobre o controle dos titulares acerca de seus dados (exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD):
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Art. 25 – É provável que os titulares se oponham ao tratamento ou que o considerem intrusivo?
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Seção IV – Medidas mitigadoras e salvaguardas
Art. 26 – Medidas de segurança, técnicas e administrativas adotadas para proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD):
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Art. 27 – Medidas adotadas para garantir a transparência e o exercício do direito de oposição do titular (art. 18, § 2º, da LGPD):
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CAPÍTULO IV – CONCLUSÃO
Art. 28 – Com base nas respostas fornecidas nos Testes da Finalidade, da Necessidade e do Balanceamento, considerando as salvaguardas adotadas, o legítimo interesse do controlador prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, de modo a autorizar o tratamento com fundamento no art. 7º, IX, da LGPD?
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Art. 29 – Justificativa fundamentada da conclusão:
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Periodicidade de revisão: ________
Responsável pelo preenchimento deste relatório: ________
Cargo/função do responsável: ________
Local: ________
Data do preenchimento deste relatório: ________
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Responsável pela elaboração
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)