TESTAMENTO PARTICULAR
(Arts. 1.857 a 1.911 e 1.876 a 1.880 do Código Civil — Lei n. 10.406/2002)
Eu, ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, data de nascimento: ________, filho(a) de ________, portador(a) de Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:
________
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris.
1. ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
2. ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
3. ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
I — DA DECLARAÇÃO SOBRE HERDEIROS NECESSÁRIOS E DA PARTE DISPONÍVEL
Art. 1º. Declaro, para os fins do art. 1.789 do Código Civil, possuir os seguintes herdeiros necessários: ________.
§ 1º. Respeitada integralmente a legítima dos herdeiros necessários, que corresponde à metade dos meus bens (art. 1.846 do Código Civil), disponho neste ato apenas da minha quota disponível, equivalente à outra metade do patrimônio existente ao tempo da abertura da sucessão.
§ 2º. Caso, ao tempo da abertura da sucessão, inexistam herdeiros necessários, declaro dispor da totalidade do meu patrimônio na forma deste testamento.
II — DA INSTITUIÇÃO DE HERDEIRO TESTAMENTÁRIO
Art. 2º. Institúo como herdeiro(a) testamentário(a), no limite da minha parte disponível, a seguinte pessoa:
________, nacionalidade: ________, CPF n. ________, residente em:
________
Parágrafo único. A esse(a) herdeiro(a) caberá a quota de ________ da minha parte disponível.
Art. 3º. Para o caso de premoriência, indignidade, deserdação, renúncia ou qualquer outra circunstância que impeça o(a) herdeiro(a) instituído(a) de receber a herança, nomeio em substituição (substituição vulgar — art. 1.947 do Código Civil): ________, CPF n. ________.
III — DO LEGADO
Art. 4º. Institúo como legatário(a), no limite da minha parte disponível, a seguinte pessoa:
________, nacionalidade: ________, CPF n. ________, residente em:
________
§ 1º. A esse(a) legatário(a) deixo, a título de legado, o seguinte bem, devidamente individualizado:
________
§ 2º. O legado será entregue no estado em que se encontrar ao tempo da abertura da sucessão, com seus acessórios, nos termos dos arts. 1.912 e seguintes do Código Civil.
§ 3º. Caso o(a) legatário(a) não possa ou não queira aceitar o legado, por qualquer motivo, nomeio em substituição: ________, CPF n. ________; na ausência deste, o legado caducará e o bem reverterá em proveito da herança (art. 1.939 do Código Civil).
IV — DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS SOBRE A PARTE DISPONÍVEL
Art. 5º. Sobre os bens e quotas atribuídos por este testamento, no limite da minha parte disponível, imponho as seguintes cláusulas restritivas, nos termos do art. 1.911 do Código Civil: ________.
Parágrafo único. A justa causa para a eventual imposição de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade sobre a legítima, se for o caso, é a seguinte (art. 1.848 do Código Civil): ________.
V — DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O FUNERAL
Art. 6º. Manifesto a minha vontade de que o meu funeral e sepultamento sejam realizados da seguinte forma:
________
Parágrafo único. No tocante à doação de órgãos e tecidos, declaro a seguinte vontade: ________.
VI — DO TESTAMENTEIRO
Art. 7º. Nomeio testamenteiro(a), com poderes para cumprir e fazer cumprir as disposições deste testamento desde a abertura de minha sucessão (arts. 1.976 a 1.990 do Código Civil): ________, CPF n. ________, residente em:
________
§ 1º. Em caso de impossibilidade, recusa ou impedimento do(a) testamenteiro(a) nomeado(a), designo como substituto(a): ________, CPF n. ________.
§ 2º. Incumbe ao(à) testamenteiro(a) cumprir as disposições testamentárias no prazo legal, prestar contas do que recebeu e despendeu, defender a validade e a posse dos bens da herança, e requerer ao juízo competente o cumprimento e o registro deste testamento, na forma dos arts. 735 e 736 do Código de Processo Civil.
§ 3º. A título de prêmio (vintena), arbitro ao(à) testamenteiro(a) a remuneração de ________, observados os limites do art. 1.987 do Código Civil.
VII — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. Declaro que esta é a minha única e última declaração de vontade, revogando expressamente quaisquer testamentos ou codicilos anteriores, se existirem.
Art. 9º. Reconheço como filho(a)/declaro outras disposições de caráter não patrimonial, se for o caso: ________.
Art. 10. Caso qualquer das disposições deste instrumento venha a ser declarada inválida ou ineficaz, é minha expressa vontade que as demais sejam integralmente mantidas, preservando-se, ao máximo, a minha vontade aqui exarada.
Art. 11. As disposições deste testamento serão interpretadas em conformidade com o que melhor assegure a minha real intenção, nos termos do art. 1.899 do Código Civil.
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad.
________, ________ de ________ de ________.
(Local e data de assinatura)
TESTADOR(A):
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
________
_________________________________________
________
_________________________________________
________