Termos e Condições Gerais de Uso e/ou de Venda - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law
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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE "________"
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda (doravante simplesmente "Termos") regulam a utilização do nosso site "________" pelo Usuário, em observância ao disposto na Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), no Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013, e na Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Nosso Site é mantido pela pessoa jurídica ________ ("________"), devidamente inscrita no CNPJ sob o n. ________, com inscrição estadual n. ________, endereço eletrônico ________, com sede em:
________
Estes Termos aplicam-se a todos aqueles que utilizarem Nosso Site, sendo obrigatória a observância das regras aqui previstas.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem deixar de utilizar Nosso Site imediatamente. A utilização do Site importa aceitação integral e incondicional destes Termos.
1. DEFINIÇÕES
"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a ________ ("________"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
"Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço "________", incluindo todas as suas páginas e recursos.
"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é a Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
"LGPD" é a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
"Partes" refere-se tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
"Produtos" refere-se aos produtos vendidos diretamente por Nós por meio de Nosso Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários.
"Nosso Conteúdo" refere-se a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros, textos, imagens, vídeos e áudios.
"Conteúdo de Terceiros" refere-se a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Site por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre outros, textos, imagens, vídeos, áudios e links.
"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.
2. RESTRIÇÕES DE IDADE
O Site só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO
Somente poderão se cadastrar em Nosso Site pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil.
Os menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus representantes ou assistentes legais para utilizar o Site e adquirir Produtos, sendo de responsabilidade exclusiva destes o eventual acesso por menores e incapazes, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD, quando aplicável.
4. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário responderá, nas esferas cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, que se compromete a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Tais dados não deverão ser informados a terceiros, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o uso que deles seja feito. O Usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para tanto.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.
O Usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de exclusão por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com Nossa Política de Privacidade e com a LGPD, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício regular de direitos, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais, nos termos do art. 16 da LGPD.
5. DA NAVEGAÇÃO
Comprometemo-nos a empregar todas as soluções técnicas à Nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que considerarmos necessária para garantir seu bom funcionamento.
6. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão do Site, poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.
7. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Site em pleno e correto funcionamento, responsabilizar-nos-emos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.
Responsabilizamo-nos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo. Não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros, nos termos dos arts. 18 e 19 do Marco Civil da Internet.
Não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.
Não nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, ou por aqueles decorrentes das ações de terceiros.
Somos responsáveis pelos Nossos Produtos comercializados no âmbito do Site, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e nos comprometemos a entregá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao Nosso controle, como naquelas em que o Usuário contratante Nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou impeça o cumprimento de Nossos compromissos a tempo e modo.
8. USO DO SITE
O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes, limitando-se a utilizá-las em conformidade com os objetivos para os quais foram criadas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de sua conta, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.
O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar em Nosso Site.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
9. LINKS EXTERNOS
Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, isentamo-nos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, protegidos pela Lei Federal n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e pela Lei Federal n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, resguardamo-nos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.
11. DOS PRODUTOS
Os Produtos são colocados à venda até o limite do estoque disponível.
Os preços e as taxas referentes à venda dos Produtos estão precisados no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra de determinado Produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Produto adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a Nossa conveniência. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com Nossos fornecedores.
12. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS
O vendedor reserva-se o direito de modificar os preços dos Produtos a qualquer momento, publicando-os no Site.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Produtos nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais serão especificadas à parte e informadas antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
13. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado por meio dos seguintes métodos:
________
A confirmação do pedido fica condicionada à efetiva aprovação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento eleito pelo Usuário.
14. DA ENTREGA DOS PRODUTOS
O prazo de entrega dos Produtos adquiridos no Site será informado no momento do pedido, em dias úteis. O prazo de entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, pode não ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do Produto, tais como prioridade ou adiantamento.
As entregas serão realizadas por meio do serviço disponibilizado por empresa do ramo de transporte de encomendas, especialmente contratada para este fim. Logo após o envio da encomenda, o cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre sua política de entrega, tais como os dias e horários nos quais esta poderá ser realizada. Será informado, igualmente, do número de registro da encomenda, caso exista, para acompanhamento via internet.
Não nos responsabilizamos pela montagem ou desmontagem de Produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.
15. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da compra realizada no Site, sem necessidade de qualquer justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do Produto, por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
Caso o Usuário exerça o direito de arrependimento nos termos deste item, os valores eventualmente pagos, a qualquer título e durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integral e imediatamente, monetariamente atualizados, na forma do parágrafo único do art. 49 do CDC. O Produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal, manuais e demais acessórios, sem indícios de uso.
O direito de arrependimento poderá ser exercido por meio do canal de atendimento indicado no item 18 destes Termos.
16. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e devoluções do Site será regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou devolução dos produtos ou serviços adquiridos somente será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
17. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em Nossa Política de Privacidade, acessível a partir do link: ________.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), identificado a seguir: ________, por meio do endereço eletrônico ________.
Os pedidos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD devem Nos ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
18. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, por meio do endereço de e-mail ________ ou do telefone ________. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
________
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site, informado no início deste documento.
19. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que não cumprir quaisquer obrigações assumidas no âmbito da contratação realizada por meio do Site;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda foi atualizada pela última vez em: ________.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, o Site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente instrumento.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos não constituirá novação das obrigações nem impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. A eventual nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas destes Termos não prejudicará a validade e a eficácia das demais.
21. DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site ________ lhe deseja uma excelente navegação!
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