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Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

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Crie o seu Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

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Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
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Abaixo pode pré-visualizar o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF?

Um Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF?

O Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF está organizado em secções que abrangem I – DO NOTIFICANTE, II – DO NOTIFICADO, III – DOS FATOS E DA RELAÇÃO JURÍDICA, IV – DA NOTIFICAÇÃO E DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO, NOTIFICANTE, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL


I – DO NOTIFICANTE:

Pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________, CEP ________, no Município de ________, Estado de ________,

neste ato representada, na forma de seu contrato/estatuto social, por:

________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________.


II – DO NOTIFICADO:

Pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________, CEP ________, no Município de ________, Estado de ________, neste ato representada por seu(sua) representante legal ________.


III – DOS FATOS E DA RELAÇÃO JURÍDICA:

As partes celebraram, em ________, instrumento contratual cujo objeto e principais disposições a seguir se especificam:

________

§ 1º. A relação jurídica acima descrita encontra-se vigente e produz plenos efeitos entre as partes, obrigando-as ao fiel cumprimento das prestações nela ajustadas, nos termos do art. 422 do Código Civil, que consagra os deveres de probidade e boa-fé objetiva.

§ 2º. Verifica-se, contudo, o descumprimento das obrigações contratuais a seguir indicadas, imputáveis ao NOTIFICADO:

________


IV – DA NOTIFICAÇÃO E DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO:

Por meio deste instrumento, vem o NOTIFICANTE formalmente NOTIFICAR o NOTIFICADO para que, no prazo máximo de ________, contado do recebimento da presente, promova o integral cumprimento das obrigações pendentes, mediante a adoção das seguintes condutas:

________

§ 1º. Sobre o valor eventualmente devido, ora estimado em R$ ________ (________), incidirão correção monetária pelo índice ________, juros de mora à taxa de ________ ao mês e multa contratual de ________, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais aplicáveis.

§ 2º. A presente notificação produz, desde logo, os efeitos da constituição em mora do NOTIFICADO, nos termos dos arts. 394 e 397, parágrafo único, do Código Civil.


V – DAS ADVERTÊNCIAS LEGAIS:

Sendo o que se apresenta para o momento, firma o NOTIFICANTE a presente notificação para que produza seus regulares e legais efeitos jurídicos.



________
(Local e data)



_________________________________________

________

representada por ________



RECIBO DE NOTIFICAÇÃO

Confirmo que, no dia ________, a pessoa jurídica ________ foi inteiramente notificada acerca do teor deste documento, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel do mesmo.

Ciente da notificação,



_________________________________________

________

neste ato representada por ________


TESTEMUNHAS:

1. Nome: ________ — CPF n. ________

2. Nome: ________ — CPF n. ________

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