Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

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I – DO NOTIFICANTE:

Pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________, CEP ________, no Município de ________, Estado de ________,

neste ato representada, na forma de seu contrato/estatuto social, por:

________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________.

II – DO NOTIFICADO:

Pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em

________, CEP ________, no Município de ________, Estado de ________, neste ato representada por seu(sua) representante legal ________.

III – DOS FATOS E DA RELAÇÃO JURÍDICA:

As partes celebraram, em ________, instrumento contratual cujo objeto e principais disposições a seguir se especificam:

________

§ 1º. A relação jurídica acima descrita encontra-se vigente e produz plenos efeitos entre as partes, obrigando-as ao fiel cumprimento das prestações nela ajustadas, nos termos do art. 422 do Código Civil, que consagra os deveres de probidade e boa-fé objetiva.

§ 2º. Verifica-se, contudo, o descumprimento das obrigações contratuais a seguir indicadas, imputáveis ao NOTIFICADO:

________

IV – DA NOTIFICAÇÃO E DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO:

Por meio deste instrumento, vem o NOTIFICANTE formalmente NOTIFICAR o NOTIFICADO para que, no prazo máximo de ________, contado do recebimento da presente, promova o integral cumprimento das obrigações pendentes, mediante a adoção das seguintes condutas:

________

§ 1º. Sobre o valor eventualmente devido, ora estimado em R$ ________ (________), incidirão correção monetária pelo índice ________, juros de mora à taxa de ________ ao mês e multa contratual de ________, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais aplicáveis.

§ 2º. A presente notificação produz, desde logo, os efeitos da constituição em mora do NOTIFICADO, nos termos dos arts. 394 e 397, parágrafo único, do Código Civil.

V – DAS ADVERTÊNCIAS LEGAIS:

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Sendo o que se apresenta para o momento, firma o NOTIFICANTE a presente notificação para que produza seus regulares e legais efeitos jurídicos.

________
(Local e data)

_________________________________________

________

representada por ________

RECIBO DE NOTIFICAÇÃO

Confirmo que, no dia ________, a pessoa jurídica ________ foi inteiramente notificada acerca do teor deste documento, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel do mesmo.

Ciente da notificação,

_________________________________________

________

neste ato representada por ________

TESTEMUNHAS:

1. Nome: ________ — CPF n. ________

2. Nome: ________ — CPF n. ________