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Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário Pro · BR-law

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Carta de Pedido de Licença Paternidade - Formulário
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NOTIFICAÇÃO DE GOZO DE LICENÇA-PATERNIDADE

Remetente (Empregado):

________
Endereço: ________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
CTPS n. ________, Série ________
Função desempenhada: ________
Matrícula: ________

Destinatário (Empregador):

________
CNPJ n. ________
Endereço: ________



________, ________.


Assunto: Comunicação de gozo de licença-paternidade.


Prezados Senhores,

1. A licença será usufruída no período compreendido entre ________ e ________, totalizando ________ (________) dias de afastamento, sem prejuízo da remuneração e demais direitos contratuais e legais.

§ 1º. Caso essa empresa seja inscrita no Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto n. 7.052, de 23 de dezembro de 2009, manifesto, desde já, meu interesse na prorrogação da licença-paternidade por 15 (quinze) dias adicionais, nos termos do art. 1º, inciso II, da referida Lei, requerendo a prorrogação até o dia ________.

2. Conforme atestado médico/documentação em anexo, o nascimento de meu(minha) filho(a) está previsto para ocorrer no dia ________, razão pela qual conto com a compreensão de Vossas Senhorias quanto à necessidade do afastamento no período acima indicado.

3. Esclareço que a presente comunicação não importa em renúncia a quaisquer direitos trabalhistas, permanecendo íntegros todos os efeitos do contrato de trabalho durante o período de afastamento.

Permaneço à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção dispensada e renovo meus votos de estima e consideração.


Atenciosamente,





_________________________________________

________
Empregado







.......................................................................................................................................

RECIBO E CIÊNCIA DO EMPREGADOR


Confirmo que, no dia ________, a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob n. ________, foi inteiramente notificada acerca do teor da presente comunicação, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma.

Declaro, ainda, estar ciente do gozo da licença-paternidade ora comunicada, nos termos da legislação vigente.



_________________________________________

________

neste ato representada por: ________

(nome completo do representante legal da pessoa jurídica)

CPF n. ________ — Cargo: ________

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