Preencha os dados
0/380 de 38 preenchidos
Digite abaixo - o documento à direita é atualizado conforme você avança.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:
________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:
________
doravante denominado(a) simplesmente "DEVEDOR";
e:
________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:
________
doravante denominado(a) simplesmente "CREDOR";
têm entre si, justo e acordado, o presente Instrumento Particular de Confissão e Renegociação de Dívida, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir, com fundamento nos artigos 389 a 393, 394 a 405, 585 e seguintes do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), constituindo título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).
DA CONFISSÃO E ORIGEM DA DÍVIDA
CLÁUSULA 1ª - Por meio do presente instrumento, o DEVEDOR reconhece e confessa, por sua livre e espontânea vontade e sem coação ou vício de consentimento de qualquer natureza, ser devedor de obrigação líquida, certa e exigível em favor do CREDOR, consubstanciada no montante total de R$ ________ (________).
CLÁUSULA 2ª - A referida dívida tem origem no seguinte negócio jurídico, anteriormente celebrado entre as partes:
________
CLÁUSULA 3ª - As partes declaram que o valor confessado na Cláusula 1ª contempla a integralidade do débito apurado até a presente data, incluindo eventuais encargos, atualizações e acréscimos incidentes até esta data, restando consolidado o montante ora renegociado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
CLÁUSULA 4ª - Ciente de seu inadimplemento, o DEVEDOR compromete-se a quitar a totalidade da dívida confessada da seguinte forma:
a. em parcela única, no valor de R$ ________, com vencimento em ________; OU
b. em ________ parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ ________ cada, vencendo-se a primeira em ________ e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
CLÁUSULA 5ª - O pagamento será realizado diretamente ao CREDOR, ou a terceiro por este expressamente autorizado, por meio de ________, servindo o respectivo comprovante como prova de quitação parcial ou total, conforme o caso.
§ 1º. Em caso de pagamento parcelado, o CREDOR indica, para recebimento dos valores, os seguintes dados bancários: ________.
§ 2º. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela ou do valor integral, o montante em atraso será acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sem prejuízo da correção monetária pelo índice ________, nos termos dos artigos 389, 395 e 406 do Código Civil.
§ 3º. O atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado de todo o saldo devedor, tornando-se a integralidade da dívida imediatamente exigível, nos termos do art. 333 do Código Civil, ficando o CREDOR autorizado a promover a cobrança judicial ou extrajudicial do débito, bem como a sua inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, observado o disposto na legislação aplicável.
§ 4º. Correrão por conta exclusiva do DEVEDOR, em caso de inadimplemento, as despesas judiciais e extrajudiciais decorrentes da cobrança da dívida, tais como custas processuais e honorários advocatícios.
DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
CLÁUSULA 6ª - São obrigações do DEVEDOR:
a. efetuar os pagamentos pontualmente, conforme as datas, os valores e os meios fixados neste instrumento;
b. comunicar ao CREDOR, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual insolvência civil, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, falência, ou qualquer ação ou execução ajuizada contra si que possa comprometer o cumprimento das obrigações ora assumidas;
c. manter atualizados seus dados cadastrais e de contato perante o CREDOR.
DAS OBRIGAÇÕES DO CREDOR
CLÁUSULA 7ª - São obrigações do CREDOR:
a. receber o pagamento da dívida nos termos estipulados neste instrumento;
b. fornecer ao DEVEDOR recibo de quitação de cada parcela paga e, ao final, recibo de quitação plena e geral da dívida, nos termos dos artigos 319 e 320 do Código Civil;
c. providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a quitação integral, a baixa de eventual registro do débito nos órgãos de proteção ao crédito.
DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CLÁUSULA 8ª - As partes obrigam-se a tratar os dados pessoais a que tiverem acesso em razão deste instrumento em estrita observância à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), utilizando-os exclusivamente para as finalidades de execução e cobrança das obrigações aqui pactuadas, vedado o compartilhamento com terceiros não autorizados, ressalvadas as hipóteses legais.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 9ª - As partes declaram que o presente instrumento é firmado de boa-fé, refletindo a livre e espontânea manifestação de suas vontades, sem qualquer vício de consentimento, e que tiveram pleno conhecimento de todas as suas cláusulas e condições antes da assinatura.
CLÁUSULA 11ª - Qualquer alteração ou modificação do presente instrumento somente será válida e eficaz mediante termo aditivo escrito, firmado por ambas as partes.
CLÁUSULA 13ª - A renegociação ora pactuada não constitui novação da dívida originária, nos termos do art. 360 do Código Civil, salvo expressa disposição em contrário, ficando preservadas todas as garantias e direitos inerentes ao crédito confessado.
CLÁUSULA 14ª - Caso qualquer cláusula deste instrumento venha a ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
CLÁUSULA 15ª - O presente instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
DO FORO
CLÁUSULA 16ª - Fica eleito o foro da comarca de ________ para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em ________ (________) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo qualificadas.
________, ________.
(local e data)
DEVEDOR:
_________________________________________
________
CREDOR:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________
Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.