Remetente (Consumidor):
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CPF/CNPJ: ________
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Telefone: ________
E-mail: ________
Destinatário (Fornecedor/Fabricante):
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CNPJ: ________
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________, ________
Assunto: Reclamação formal em razão da aquisição de produto com vício/defeito — exercício de direito previsto no Código de Defesa do Consumidor
Prezado(a) Senhor(a),
Na qualidade de consumidor(a), nos termos do art. 2º da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e sendo V. Sa. fornecedor(a) na acepção do art. 3º do mesmo diploma legal, venho, respeitosamente, apresentar a presente reclamação, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
1. Dos fatos. Em ________, adquiri, mediante o pagamento da quantia de R$ ________, conforme comprovante/nota fiscal n. ________, o seguinte produto de sua fabricação/fornecimento:
________
O produto foi adquirido junto a ________, encontrando-se, ainda, dentro do prazo de garantia legal e/ou contratual aplicável.
§ 1º. Por confiar na reconhecida qualidade técnica das mercadorias por V. Sa. fabricadas/fornecidas, acreditei que o produto atenderia plenamente às minhas necessidades, sem qualquer dificuldade em sua utilização. Lamento, contudo, comunicar o meu desapontamento.
§ 2º. Isso porque o produto não atendeu adequadamente às finalidades para as quais foi adquirido, apresentando os seguintes vícios/defeitos:
________
§ 3º. O vício foi constatado em ________, comprometendo a fruição, a qualidade e a adequação do produto ao consumo a que se destina.
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§ 1º. Diante do exposto, com fundamento no art. 18, caput, do Código de Defesa do Consumidor, requeiro a imediata reparação/sanação do vício apontado, de modo a tornar o produto plenamente apto ao fim a que se destina.
§ 2º. Caso o vício não seja sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento desta reclamação, conforme determina o art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, poderá o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III. o abatimento proporcional do preço; ou
IV. a complementação do peso ou da medida, na hipótese do art. 19, quando cabível.
§ 3º. Ressalvo, ainda, o direito de exigir, desde logo, uma das alternativas previstas no parágrafo anterior, independentemente do decurso do prazo de 30 (trinta) dias, nas hipóteses do art. 18, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, em razão da extensão do vício, da essencialidade do produto ou da diminuição de seu valor.
3. Do prazo de resposta. Solicito que a presente reclamação seja respondida, por escrito, no prazo de ________ dias, indicando-se a forma e o cronograma de atendimento, bem como o local de entrega/coleta do produto, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Contando com a seriedade, o comprometimento e o respeito de V. Sa. para com os consumidores de seus produtos, aguardo a pronta solução do problema ora apresentado, no prazo legalmente estabelecido.
Fico à inteira disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas, pelos contatos acima informados.
Atenciosamente,
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