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Procuração por Instrumento Particular - Formulário Pro · BR-law

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Crie o seu Procuração por Instrumento Particular - Formulário para uso no Brasil. Responda a algumas perguntas simples e o documento é preenchido automaticamente conforme você avança - depois baixe-o em Word e PDF, pronto para assinar ou compartilhar.

  • Responda a 29 perguntas simples - o documento é preenchido conforme você avança
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  • Edite suas respostas e baixe novamente quando quiser

Como funciona

  1. 1Responda a algumas perguntas simples
  2. 2Visualize seu documento ao vivo
  3. 3Pague uma vez - baixe em Word e PDF

Abaixo pode pré-visualizar o Procuração por Instrumento Particular - Formulário, preenchê-lo respondendo a algumas perguntas simples e descarregar uma cópia pronta a assinar em Word e PDF, adaptada para utilização em Brasil.

O que o Procuração por Instrumento Particular - Formulário inclui

Este modelo está organizado nas seguintes secções:

Perguntas frequentes

O que é um Procuração por Instrumento Particular - Formulário?

Um Procuração por Instrumento Particular - Formulário é um modelo jurídico pronto a usar para Brasil. Preenche-o respondendo a algumas perguntas simples e descarrega o documento final em Word e PDF.

O que abrange o Procuração por Instrumento Particular - Formulário?

O Procuração por Instrumento Particular - Formulário está organizado em secções que abrangem OUTORGANTE, OUTORGADO(A), CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE, CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PODERES CONFERIDOS, vedado o substabelecimento, para que os pontos importantes fiquem registados numa estrutura clara e coerente.

Em que formatos posso descarregar?

Pode descarregar o seu Procuração por Instrumento Particular - Formulário preenchido como ficheiro Microsoft Word (.docx) editável e como PDF.

Posso editar o documento mais tarde?

Sim: guarde-o na sua conta e poderá reabri-lo, editá-lo e descarregá-lo novamente a qualquer momento.

Elaborado e revisto pela equipa da LegalDocs.

Visualização do documento

PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR



Por meio do presente instrumento particular de mandato, lavrado na forma dos artigos 653 a 692 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002):

OUTORGANTE: ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

OUTORGADO(A): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:

________

Pelo presente instrumento, o OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), conferindo-lhe os poderes adiante especificados, nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE

O presente mandato é outorgado com a finalidade específica de:

________

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PODERES CONFERIDOS

§ 2º. Fica o(a) OUTORGADO(A) autorizado(a) a assinar todos os documentos que se fizerem necessários, requerer, recolher e receber, prestar e firmar declarações e informações, dar e receber quitação, apresentar e retirar documentos, observados sempre os limites da finalidade descrita na Cláusula Primeira.

§ 4º. É vedado o substabelecimento do presente mandato, no todo ou em parte, nos termos do art. 667 do Código Civil.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO

O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato, respondendo por perdas e danos a que der causa, bem como pelos atos praticados com excesso de poderes ou em desconformidade com as instruções do OUTORGANTE, na forma dos artigos 667 e 679 do Código Civil.

CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a prestar contas de sua gestão ao OUTORGANTE, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja, conforme dispõe o art. 668 do Código Civil.

CLÁUSULA QUINTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

As partes declaram que o tratamento de dados pessoais decorrente deste instrumento observará a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), limitando-se ao estritamente necessário ao cumprimento da finalidade aqui prevista e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VALIDADE

A validade da presente procuração estende-se do momento de sua assinatura até a data de ________. Findo este prazo, o(a) OUTORGADO(A) não poderá mais exercer os poderes nele determinados, salvo elaboração de nova procuração.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO DO MANDATO

O presente mandato extingue-se, além do decurso do prazo previsto na Cláusula Sexta, pelas demais hipóteses do art. 682 do Código Civil, notadamente pela revogação do OUTORGANTE, pela renúncia do(a) OUTORGADO(A), pela morte ou interdição de qualquer das partes, ou pelo cumprimento integral de sua finalidade.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de ________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.



________, ________ de ________ de ________.

(Local e data de assinatura)




______________________________________

________
OUTORGANTE



TESTEMUNHAS:


______________________________________

Nome: ________
CPF: ________


______________________________________

Nome: ________
CPF: ________

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