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Pedido de Autorização para Cessão da Locação, Sublocação ou Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

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Pedido de Autorização para Cessão da Locação, Sublocação ou Empréstimo de Imóvel - Formulário Modelo Word e PDF
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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL

(Art. 13 da Lei nº 8.245/1991 — Lei de Locações de Imóveis Urbanos)


Remetente (Locatário):

________

Nacionalidade: ________ — Estado civil: ________ — Profissão: ________

Inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________ e portador(a) do documento de identidade (RG) nº ________.

Locatário do imóvel localizado em:

________


Destinatário (Locador):

________

CPF/CNPJ nº ________

Endereço: ________


________, ________.
(Local e data de assinatura)


Assunto: Pedido de autorização prévia e escrita para sublocação de imóvel urbano


Prezado(a) Locador(a),


1. Conforme o Contrato de Locação anexo, firmado na cidade de ________, em ________, no qual todas as partes encontram-se devidamente qualificadas, restou ajustada a locação do imóvel acima identificado, com vigência até ________ e aluguel mensal de R$ ________.

2. Considerando que o referido instrumento não veda a sublocação do imóvel e que, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações), a sublocação, a cessão e o empréstimo do imóvel dependem do consentimento prévio e escrito do locador, venho, por meio desta, requerer formalmente o seu consentimento prévio e por escrito para sublocar, de forma ________ (total ou parcial), o imóvel objeto do contrato de locação celebrado entre as partes.

3. A sublocação pretendida tem por sublocatário(a) ________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________, destinando-se o imóvel à seguinte finalidade: ________.

5. Declaro, ainda, manter integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato de locação principal, inclusive perante terceiros, permanecendo eu, Locatário, solidariamente responsável pelas obrigações assumidas perante V.Sa.

7. Eventuais comunicações poderão ser encaminhadas ao seguinte endereço/contato do Locatário: ________.

Agradeço, desde já, pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.


Atenciosamente,



_________________________________________

________

Locatário — CPF/CNPJ nº ________



CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO LOCADOR

Confirmo que, na data de ________, tomei ciência do inteiro teor do presente pedido, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo.

Diante do exposto, manifesto-me da seguinte forma: ( ) AUTORIZO ( ) NÃO AUTORIZO a sublocação do imóvel objeto do contrato de locação principal, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.245/1991.

Observações/condições: ________

Local e data: ________



_________________________________________

________

Locador — CPF/CNPJ nº ________


TESTEMUNHAS:

1) Nome: ________ — CPF nº ________

2) Nome: ________ — CPF nº ________

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