NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA COBRANÇA DE CHEQUE DEVOLVIDO
DO NOTIFICANTE (CREDOR):
A pessoa jurídica de direito privado ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em:
________
neste ato representada, na forma de seus atos constitutivos e conforme poderes especialmente conferidos, por:
________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________, portador(a) de Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________.
DO NOTIFICADO (DEVEDOR):
A pessoa jurídica de direito privado ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, com sede em:
________
neste ato representada por ________, inscrito(a) no CPF sob o n. ________.
Prezados Senhores,
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1. Foi devolvido pela instituição financeira sacada o cheque de número ________, emitido em ________, sacado contra o banco ________, agência n. ________, conta corrente n. ________, no valor de R$ ________ (________), pelo seguinte motivo:
11 - Cheque sem fundos - 1ª apresentação
2. Nos termos do art. 32 da Lei n. 7.357/1985, o cheque é ordem de pagamento à vista, considerando-se não escrita qualquer menção em contrário, sendo certo que a devolução por insuficiência de fundos caracteriza a inadimplência do NOTIFICADO, que permanece responsável pelo pagamento integral do débito.
3. Diante do exposto, o NOTIFICANTE REQUER o pagamento do valor acima discriminado no prazo de ________, contado do recebimento da presente notificação.
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§ 2º. O pagamento poderá ser realizado mediante depósito ou transferência na conta indicada pelo NOTIFICANTE: ________.
4. Decorrido in albis o prazo ora concedido, sem que se verifique a quitação integral do débito, o NOTIFICANTE adotará, independentemente de nova interpelação, todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a satisfação de seu crédito, incluindo, sem limitação:
a) o protesto do título perante o competente Tabelionato de Protesto de Títulos, nos termos da Lei n. 9.492/1997;
b) a inclusão do nome do NOTIFICADO nos órgãos de proteção ao crédito;
c) o ajuizamento da competente ação de execução de título extrajudicial, na forma do art. 784, inciso I, do Código de Processo Civil, ou da ação monitória, conforme o caso;
d) a apresentação de eventual notícia-crime, caso configurada hipótese delituosa.
5. Esclarece-se que todas as despesas, custas, honorários advocatícios e demais consectários legais decorrentes da eventual cobrança judicial ou extrajudicial correrão por conta exclusiva do NOTIFICADO.
6. Para a obtenção de informações adicionais ou esclarecimento de eventuais dúvidas, o NOTIFICante coloca-se à disposição por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovam-se os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
________
(Local e data)
_________________________________________
________
neste ato representando a pessoa jurídica: ________
..........................................................................................................................................................
CIÊNCIA E RECEBIMENTO:
Confirmo que, na data de ________, fomos integralmente notificados acerca do teor do presente documento, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo.
Ciente da notificação,
_________________________________________
________
neste ato representada por: ________
(Nome completo do representante da pessoa jurídica notificada)