NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
(Locação de imóvel urbano — arts. 27 a 34 da Lei Federal n.º 8.245/1991)
NOTIFICANTE (LOCADOR/PROPRIETÁRIO): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ________, portador(a) do documento de identidade RG n.º ________, expedido por ________, residente e domiciliado(a) em:
________
NOTIFICADO(A) (LOCATÁRIO[A]): a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n.º ________, neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por ________, com sede em:
________
Prezados Senhores,
O NOTIFICANTE, na qualidade de legítimo proprietário e locador do imóvel adiante descrito, vem, respeitosamente e por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, comunicar a Vossa Senhoria a sua firme e inequívoca intenção de alienar (vender) o bem imóvel localizado em:
________
O referido imóvel, objeto da matrícula n.º ________ do ________, encontra-se atualmente na posse direta do(a) NOTIFICADO(A), em razão do contrato de locação celebrado entre as partes na data de ________.
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut.
1. O imóvel é ofertado pelo preço certo e ajustado de R$ ________ (________), a ser pago da seguinte forma:
________
2. Demais condições e encargos do negócio, na forma do art. 27, parágrafo único, da Lei do Inquilinato:
________
3. A documentação pertinente ao imóvel e ao negócio poderá ser examinada pelo(a) NOTIFICADO(A) nas seguintes datas, horários e local:
________
4. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, o NOTIFICANTE coloca-se à disposição pelo telefone ________ e pelo endereço eletrônico ________.
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod.
6. Decorrido o prazo acima sem manifestação válida e tempestiva do(a) NOTIFICADO(A), considerar-se-á caducado o direito de preferência, ficando o NOTIFICANTE livre para alienar o imóvel a terceiros, observado o disposto nos arts. 27 a 34 da Lei do Inquilinato.
7. O NOTIFICANTE esclarece, ainda, que o presente direito de preferência não alcança as hipóteses de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação, na forma do parágrafo único do art. 32 da Lei n.º 8.245/1991.
8. Fica registrado que a presente notificação produz todos os efeitos legais a partir do seu recebimento, servindo de prova para todos os fins de direito, em especial para os efeitos dos arts. 33 e 34 da Lei do Inquilinato.
Sem mais para o momento, renova o NOTIFICANTE votos de elevada estima e consideração.
________, ________.
(local e data de assinatura)
_________________________________________
________
NOTIFICANTE
.............................................................................................................
RECIBO E CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO
Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, declarando estar inteiramente ciente do seu teor e do prazo legal de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel do referido instrumento.
Ciente da notificação,
________________________________________
(Assinatura do recebedor)
Nome completo legível: ________
CPF/CNPJ: ________
Qualidade/cargo do recebedor: ________