Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária (Sociedade Anônima Fechada) - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

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CNPJ n. ________, NIRE n. ________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM ________

________ ("Companhia"), sociedade anônima inscrita no CNPJ sob o n. ________ e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial sob o NIRE n. ________, na forma de seu Estatuto Social e nos termos dos artigos 123, caput, 124 e 132 da Lei n. 6.404/76, por seu Conselho de Administração, vem CONVOCAR os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária ("Assembleia"), a realizar-se, em primeira convocação, no dia ________, às ________, sob a forma presencial, na sede social da Companhia, situada no seguinte endereço:

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Caso não se verifique, no horário acima indicado, o quórum legal para a instalação da Assembleia em primeira convocação, esta se realizará, em segunda convocação, no dia ________, às ________, no mesmo endereço, com qualquer número de acionistas presentes, observado o disposto no art. 125 da Lei n. 6.404/76.

ORDEM DO DIA

A Companhia convoca os seus acionistas para deliberarem, em conformidade com o art. 132 da Lei n. 6.404/76, sobre as seguintes matérias:

I. Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração, bem como do parecer do Conselho Fiscal e do relatório da Auditoria Independente, quando aplicáveis, relativos ao exercício social encerrado em ________;

II. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em ________ e a distribuição de dividendos aos acionistas, nos termos dos artigos 192 e 202 da Lei n. 6.404/76;

III. Fixação da remuneração global ou individual dos administradores da Companhia, na forma do art. 152 da Lei n. 6.404/76;

IV. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, observado o disposto nos artigos 140 e 141 da Lei n. 6.404/76;

V. Eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, observado o disposto nos artigos 161 e seguintes da Lei n. 6.404/76;

VI. Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, observado o art. 162, § 3º, da Lei n. 6.404/76.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA

Para participar da Assembleia, os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à sede da Companhia e apresentar à mesa os seguintes documentos comprobatórios de sua condição de acionista e de representação:

Acionista pessoa física: documento de identidade oficial, com foto, e inscrição no CPF do acionista. Em caso de participação assistida ou representada por responsável legal, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios da relação, incluindo o documento de identidade, com foto, e o CPF de quem assiste ou representa.

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Solicita-se aos acionistas que apresentem os documentos comprobatórios de sua titularidade de ações e de representação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia, a fim de agilizar os trabalhos de credenciamento, ressalvado o direito de participação daqueles que se apresentarem no momento da instalação dos trabalhos, na forma da lei.

Os documentos e informações pertinentes às matérias constantes da ordem do dia, inclusive aqueles a que se refere o art. 133 da Lei n. 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, podendo ser solicitados por meio dos canais de contato disponibilizados pela administração, observado, ainda, o disposto na publicação realizada na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em ________.

A Companhia informa que o tratamento de dados pessoais dos acionistas e de seus representantes para fins de credenciamento e realização da Assembleia observará a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), limitando-se às finalidades necessárias ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

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