Edital de Convocação de Assembleia Geral de Condôminos - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS CONDÔMINOS
________
CNPJ n.º ________
Endereço: ________
Na qualidade de ________ do condomínio acima qualificado, no uso das atribuições que me são conferidas pela Convenção de Condomínio, pelo Regimento Interno e pelos arts. 1.347 a 1.350 da Lei federal n.º 10.406/2002 (Código Civil), CONVOCO os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em conformidade com as condições adiante estabelecidas.
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. A assembleia realizar-se-á no dia ________, às ________, no seguinte local:
________
2. ORDEM DO DIA
2.1. A assembleia deliberará exclusivamente sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
________
2.2. Não serão objeto de deliberação válida matérias estranhas à ordem do dia ora divulgada, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
3. QUÓRUM E CHAMADAS
3.1. Em primeira convocação, a assembleia instalar-se-á com a presença de condôminos que representem o quórum mínimo previsto na Convenção de Condomínio e no Código Civil.
3.2. Não obtido o quórum de instalação em primeira convocação, a assembleia realizar-se-á em segunda convocação, decorridos ________ (________) minutos do horário inicialmente marcado, deliberando validamente com qualquer número de presentes, salvo nas matérias que exijam quórum qualificado por força de lei ou da Convenção.
4. REPRESENTAÇÃO POR PROCURAÇÃO
4.1. O condômino que não puder comparecer poderá fazer-se representar por procurador devidamente constituído mediante instrumento de mandato com poderes específicos para votar e deliberar, o qual deverá ser apresentado no ato da assembleia.
4.2. Quando exigido pela Convenção de Condomínio, a procuração deverá conter firma reconhecida em cartório.
5. IMPEDIMENTO DE VOTO
6. EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES
6.2. Das deliberações lavrar-se-á ata, a ser assinada na forma da Convenção de Condomínio, ficando à disposição dos condôminos.
Contando com a honrosa presença e participação de Vossas Senhorias, subscrevo-me.
________, ________ de ________ de ________.
(Local e data de assinatura)
_________________________________________
________
________ — CPF n.º ________
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