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Edital de Convocação de Assembleia Geral de Associação - Formulário Modelo Word e PDF Pro · BR-law

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Edital de Convocação de Assembleia Geral de Associação - Formulário Modelo Word e PDF
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO ________

CNPJ nº ________, com sede em ________, regularmente constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, nos termos dos arts. 53 a 61 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), neste ato representada por seu(sua) ________, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pela legislação aplicável.

Art. 1º — Da Convocação. Ficam convocados todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários a comparecer à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia ________, com início às ________, em primeira convocação, no seguinte local:

________

§ 1º. Faculta-se a realização da Assembleia, no todo ou em parte, por meio eletrônico/digital, na forma do art. 48-A do Código Civil, observado o acesso na seguinte plataforma e/ou endereço eletrônico: ________.

Art. 2º — Da Ordem do Dia. A Assembleia Geral Ordinária deliberará sobre os seguintes pontos da ordem do dia:

________

Parágrafo único. Não poderão ser objeto de deliberação assuntos estranhos à ordem do dia constante do presente Edital, observado o disposto no art. 59 do Código Civil quanto às matérias de competência privativa da Assembleia Geral.

Art. 3º — Do Quórum e da Segunda Convocação. Para a instalação da Assembleia em primeira convocação observar-se-á o quórum mínimo previsto no Estatuto Social. Não verificado tal quórum, a Assembleia instalar-se-á em segunda convocação, decorridos ________ (________) minutos do horário inicialmente designado, com qualquer número de associados presentes, salvo disposição estatutária em contrário.

Art. 6º — Do Impedimento. Estarão impedidos de participar das deliberações desta Assembleia Geral os associados que se encontrarem em mora ou inadimplentes com suas obrigações associativas, na forma do Estatuto Social, ressalvado o direito ao contraditório e à regularização nos termos estatutários.

Art. 7º — Da Proteção de Dados. Os dados pessoais dos associados eventualmente coletados em razão da Assembleia serão tratados exclusivamente para as finalidades de identificação, deliberação e registro, observados os princípios e bases legais da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Art. 8º — Da Publicidade. O presente Edital será divulgado na forma prevista no Estatuto Social, mediante ________, com antecedência mínima estatutária e legal, garantindo-se ampla ciência aos associados.


Contando com a presença e a participação dos Senhores e Senhoras associados, subscrevo-me.



________, ________.




_________________________________________

________

________ — Associação ________

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