CARTA DE SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS
(Art. 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei n. 5.452/1943)
Remetente (Empregado):
________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS/PIS) n. ________
Função desempenhada: ________
Data de admissão: ________
Endereço:
________
Destinatário (Empregador):
________
CNPJ n. ________
Endereço:
________
Assunto: Solicitação de gozo de férias regulamentares
Prezados Senhores,
Eu, abaixo assinado, na qualidade de empregado da pessoa jurídica acima qualificada, venho, respeitosamente e por meio da presente, em conformidade com o disposto nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943) e demais normas legais e convencionais aplicáveis, manifestar formalmente o meu interesse no gozo das férias relativas ao período aquisitivo iniciado em ________ e encerrado em ________, nos termos a seguir expostos.
1. Do período pretendido. Solicito que o gozo das férias seja concedido no período compreendido entre ________ e ________, totalizando ________ (________) dias corridos de descanso.
2. Do abono pecuniário (art. 143 da CLT). Faculto-me, nos termos do art. 143 da CLT, a opção pela conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário: ________ (indicar "SIM" ou "NÃO").
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu.
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing.
Tendo em vista a conveniência das referidas datas, espero contar com a vossa compreensão para que acatem o presente pedido, ficando ciente de que a fixação definitiva da época das férias é prerrogativa do empregador, nos termos do art. 136 da CLT.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Agradeço, desde já, pela atenção dispensada e renovo meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
________, ____ de ________ de ______.
(Local e data de assinatura)
_________________________________________
________
(Empregado)
.......................................................................................................................................
PROTOCOLO E CIÊNCIA DO EMPREGADOR
Confirmo que, no dia ____/____/______, a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, foi inteiramente notificada acerca do teor da presente carta, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.
Ciente da solicitação de férias e de que a definitiva fixação do período observará o disposto nos arts. 134 a 136 da CLT.
_________________________________________
________
neste ato representada por ________, na qualidade de ________.