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CARTA DE SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS
(Art. 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei n. 5.452/1943)
Remetente (Empregado):
________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS/PIS) n. ________
Função desempenhada: ________
Data de admissão: ________
Endereço:
________
Destinatário (Empregador):
________
CNPJ n. ________
Endereço:
________
Assunto: Solicitação de gozo de férias regulamentares
Prezados Senhores,
Eu, abaixo assinado, na qualidade de empregado da pessoa jurídica acima qualificada, venho, respeitosamente e por meio da presente, em conformidade com o disposto nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943) e demais normas legais e convencionais aplicáveis, manifestar formalmente o meu interesse no gozo das férias relativas ao período aquisitivo iniciado em ________ e encerrado em ________, nos termos a seguir expostos.
1. Do período pretendido. Solicito que o gozo das férias seja concedido no período compreendido entre ________ e ________, totalizando ________ (________) dias corridos de descanso.
2. Do abono pecuniário (art. 143 da CLT). Faculto-me, nos termos do art. 143 da CLT, a opção pela conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário: ________ (indicar "SIM" ou "NÃO").
Tendo em vista a conveniência das referidas datas, espero contar com a vossa compreensão para que acatem o presente pedido, ficando ciente de que a fixação definitiva da época das férias é prerrogativa do empregador, nos termos do art. 136 da CLT.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Agradeço, desde já, pela atenção dispensada e renovo meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
________, ____ de ________ de ______.
(Local e data de assinatura)
_________________________________________
________
(Empregado)
.......................................................................................................................................
PROTOCOLO E CIÊNCIA DO EMPREGADOR
Confirmo que, no dia ____/____/______, a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o n. ________, foi inteiramente notificada acerca do teor da presente carta, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.
Ciente da solicitação de férias e de que a definitiva fixação do período observará o disposto nos arts. 134 a 136 da CLT.
_________________________________________
________
neste ato representada por ________, na qualidade de ________.
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