NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REVISÃO DO VALOR LOCATÍCIO
Remetente (Locador(a)):
________
CPF/CNPJ: ________
________
Destinatário(a) (Locatário(a)):
________
CPF/CNPJ: ________
________
________, ________.
Assunto: Revisão do valor do aluguel — Art. 19 da Lei nº 8.245/1991
Prezado(a) Senhor(a),
Na qualidade de Locador(a), e nos termos do contrato de locação celebrado entre as partes em ________, venho, por meio da presente notificação extrajudicial, solicitar formalmente a revisão do valor do aluguel relativo ao imóvel a seguir descrito:
________
Matrícula nº ________, registrada no ________.
O presente pedido fundamenta-se no fato de que o valor atualmente pactuado a título de aluguel encontra-se defasado em relação ao preço médio de mercado praticado para imóveis de características e localização semelhantes na região, conforme exposto a seguir:
________
Em anexo a esta notificação seguem os documentos hábeis a comprovar o quanto ora alegado, em número de ________ documento(s).
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Diante do exposto, e a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-contratual de forma amigável, solicito que o valor mensal do aluguel seja modificado de R$ ________ (________) para R$ ________ (________), passando o novo valor a vigorar a partir de ________.
Solicito a gentileza de manifestar-se quanto à presente proposta no prazo de ________ dias, contados do recebimento desta, por meio do contato a seguir indicado: ________.
Permaneço à inteira disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como para a celebração de eventual termo aditivo contratual que formalize o novo valor ora proposto.
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Com votos de elevada estima e consideração,
_________________________________________
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Locador(a)
.....................................................................................................................................
RECIBO DE ENTREGA E CIÊNCIA
Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, estando inteiramente ciente do seu teor, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.
________________________________________
(Assinatura do recebedor)
Nome completo legível: ________
CPF: ________