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Carta de Cancelamento de Serviço - Modelo, Formulário Pro · BR-law

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Carta de Cancelamento de Serviço - Modelo, Formulário
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Remetente:

________

CPF/CNPJ n.º ________

________

Telefone/E-mail: ________

Destinatário:

________

CNPJ n.º ________

________

________, ________


Assunto: Solicitação de Cancelamento de Serviço e Rescisão Contratual

Ref.: Contrato n.º ________


Prezados(as) Senhores(as),


Eu, ________, na qualidade de consumidor(a) e titular do contrato acima referenciado, venho, respeitosa e formalmente, por meio da presente notificação, requerer o cancelamento imediato e a rescisão dos seguintes serviços por mim contratados junto a essa empresa:

________

O presente pedido é formulado com fundamento no direito à informação adequada e à proteção contratual assegurados pela Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato previstos nos artigos 421 e 422 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil).

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, fica exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, com a consequente devolução integral de eventuais valores pagos, monetariamente atualizados, na forma do respectivo parágrafo único.

Requeiro que me seja enviada, por escrito, no prazo máximo de ________ dias, a confirmação formal do cancelamento dos referidos serviços, bem como o respectivo número de protocolo de atendimento, a quitação de eventuais valores pendentes e a informação sobre o destino de quaisquer equipamentos porventura instalados.

Para tanto, informo o número de protocolo de solicitação eventualmente já existente: ________.

Na ausência de manifestação no prazo acima assinalado, ou em caso de descumprimento do ora requerido, serão adotadas as providências cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor (PROCON), as agências reguladoras competentes e o Poder Judiciário.

Certo(a) de contar com a seriedade, o comprometimento e o respeito dessa empresa para com os seus clientes, aguardo o pronto atendimento da presente solicitação.


Atenciosamente,



...................................................................................

________

CPF/CNPJ n.º ________

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