TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, com fundamento nos artigos 682, inciso I, 686 e 687 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002),
________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, endereço eletrônico ________, residente e domiciliado(a) em:
________
doravante denominado(a) OUTORGANTE, na qualidade de outorgante da procuração particular adiante identificada ("Procuração"), na qual figura como OUTORGADO(A):
________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, expedido por ________, residente e domiciliado(a) em:
________
RESOLVE, na forma e para os fins do presente Termo, REVOGAR a Procuração, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Art. 1º. Por meio deste instrumento, o(a) OUTORGANTE REVOGA e torna sem qualquer efeito, de pleno direito, o mandato conferido ao(à) OUTORGADO(A) por força da Procuração outorgada em ________, na cidade de ________/________, com prazo de vigência de ________, lavrada perante ________, a qual tinha por objeto:
________
§ 1º. A revogação ora formalizada abrange a totalidade dos poderes outorgados, ainda que de natureza geral ou especial, cessando, a partir da data prevista no Art. 3º deste Termo, toda e qualquer faculdade de o(a) OUTORGADO(A) representar o(a) OUTORGANTE com base na Procuração revogada.
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit.
CLÁUSULA 2ª – DA NOTIFICAÇÃO E PUBLICIDADE
Art. 2º. Nos termos do art. 686 do Código Civil, a revogação do mandato somente surtirá efeitos perante o(a) OUTORGADO(A) e terceiros após a respectiva notificação, comprometendo-se o(a) OUTORGANTE a:
I – notificar pessoalmente o(a) OUTORGADO(A) acerca desta revogação, mediante a entrega de cópia fiel do presente Termo;
II – comunicar, sempre que necessário, a perda de eficácia dos poderes outorgados aos terceiros com quem o(a) OUTORGADO(A) houver tratado, bem como aos órgãos públicos, cartórios, instituições financeiras e demais entidades perante os quais a Procuração tenha sido ou pudesse ser apresentada;
III – promover, quando for o caso, a averbação ou o registro desta revogação no Tabelionato de Notas competente, especialmente na hipótese de a Procuração revogada ter sido lavrada por instrumento público.
Parágrafo único. Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé que, ignorando a revogação, hajam contratado com o(a) OUTORGADO(A), na forma do art. 686 do Código Civil.
CLÁUSULA 3ª – DOS EFEITOS
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing elit sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua ut enim ad minim veniam quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat duis aute irure dolor in reprehenderit voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipiscing.
Art. 4º. O(A) OUTORGADO(A) obriga-se a restituir ao(à) OUTORGANTE, na forma do art. 668 do Código Civil, a via original da Procuração revogada, bem como todos os documentos, bens e valores eventualmente recebidos no exercício do mandato, prestando contas dos atos praticados.
CLÁUSULA 4ª – DO FORO
Art. 5º. Fica eleito o foro da Comarca de ________/________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, firma o(a) OUTORGANTE o presente Termo.
________, ________.
(Local e data)
______________________________________________
________
OUTORGANTE
Testemunhas:
1) ______________________________________________
Nome: ________ CPF: ________
2) ______________________________________________
Nome: ________ CPF: ________
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO a ser assinado pelo(a) OUTORGADO(A) ou por seu representante legal:
Declaro que, na data de ________, fui inteiramente notificado(a) acerca do teor do presente Termo de Revogação de Procuração, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo, dando-me por ciente da cessação dos poderes a mim outorgados.
________________________________________
(Assinatura)
Nome completo legível: ________
CPF: ________