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CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO
(Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregado — art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT)
À empregadora:
________, pessoa ________, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ________, com sede/endereço em ________, neste ato representada na pessoa de ________.
Eu, ________, de nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS/CTPS Digital) nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, residente e domiciliado(a) em:
________
venho, na forma do art. 487 da CLT, comunicar de forma livre, consciente e espontânea o meu PEDIDO DE DEMISSÃO do emprego em que exerço a função de ________, admitido(a) em ________, mediante as condições a seguir expostas.
1. Do aviso prévio. Nos termos do art. 487, § 1º, da CLT e da Lei nº 12.506/2011, declaro-me disponível para o cumprimento integral do aviso prévio, no período de ________ a ________.
1.1. Não obstante, solicito, caso possível e a critério da empregadora, a dispensa do cumprimento do aviso prévio, ciente de que, em sendo deferido o pedido de dispensa, não me será devida a remuneração correspondente ao respectivo período não trabalhado, na forma do art. 487, § 2º, da CLT.
2. Das verbas rescisórias. Declaro estar ciente de que, em razão do pedido de demissão, fazem jus às verbas rescisórias legalmente cabíveis a esta modalidade de extinção contratual, em especial saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço) e décimo terceiro salário proporcional, observados os prazos de quitação previstos no art. 477, § 6º, da CLT.
________
Aguardo orientações quanto à data, local e forma de restituição dos referidos bens.
4. Da entrega de documentos. Solicito, ao término do contrato, a baixa na CTPS, a entrega das guias e documentos rescisórios pertinentes e demais providências legais a cargo da empregadora.
Sem mais para o momento, subscrevo-me, colocando-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Local e data:
________, ________
_________________________________________
________
CPF nº ________
...................................................................................................................................
- Comprovante de Recebimento -
(a ser assinado pela empregadora ou seu representante legal)
Confirmo que, na data de ________, tomei ciência do inteiro teor deste pedido de demissão, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo documento.
Ciente,
________________________________________
Nome completo: ________
CPF: ________
Cargo/Qualificação: ________
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