DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A pessoa jurídica abaixo qualificada, na qualidade de empregadora, DECLARA, para todos os fins de direito e a quem possa interessar, em conformidade com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e nos arts. 219 e 408 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o quanto segue:

I – DA EMPREGADORA

A pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com inscrição estadual nº ________, com sede em:

________

neste ato representada na forma de seu contrato/estatuto social por ________, portador(a) do CPF nº ________ e do RG nº ________.

II – DO(A) EMPREGADO(A)

________, de nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, portador(a) do RG nº ________, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº ________ e número de inscrição no PIS/PASEP ________, residente e domiciliado(a) em:

________

III – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Declara a empregadora que o(a) empregado(a) acima qualificado(a) mantém com ela vínculo empregatício regularmente anotado em sua CTPS, nos termos dos arts. 2º, 3º e 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, com as seguintes condições:

1. Data de admissão: ________, vigorando o contrato de trabalho por prazo indeterminado;
2. Função/cargo: ________;
3. Jornada de trabalho: ________, observados os limites do art. 7º, XIII, da Constituição Federal e dos arts. 58 e seguintes da CLT;
4. Remuneração mensal: R$ ________ (________), paga na forma do art. 459 da CLT.

IV – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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V – DA VERACIDADE

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Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração na presença das testemunhas abaixo.

________, ________.

(local e data de assinatura)

_________________________________________

________
neste ato representando a pessoa jurídica ________

TESTEMUNHAS:

1) _________________________________________

Nome: ________

CPF: ________

2) _________________________________________

Nome: ________

CPF: ________