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COMUNICAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE
Remetente (empregada):
________
Endereço: ________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
CTPS n. ________, Série ________
Matrícula funcional: ________
Função desempenhada: ________
Data de admissão: ________
Destinatário (empregador):
________
CNPJ n. ________
Endereço: ________
A/C do Departamento de Recursos Humanos
________, ________.
Assunto: Comunicação de afastamento por licença-maternidade (art. 392 da CLT e art. 71 da Lei n. 8.213/1991)
Prezados Senhores,
Na qualidade de empregada da empresa acima identificada, venho, respeitosamente, com fundamento no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943) e nos arts. 71 e 71-C da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, comunicar a Vossas Senhorias o gozo da minha licença-maternidade, nos termos a seguir.
1. Do período de afastamento. O afastamento dar-se-á no período compreendido entre ________ e ________, totalizando ________ (________) dias de licença, sem prejuízo de eventual prorrogação prevista em lei, acordo ou convenção coletiva de trabalho, observado o programa de que trata a Lei n. 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã), caso a empresa a ele tenha aderido.
2. Da documentação comprobatória. Conforme atestado médico anexo, firmado pelo(a) Dr(a). ________, inscrito(a) no CRM sob n. ________, o parto está previsto para o dia ________, observando-se que a notificação do empregador e o início da licença podem ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e a data de sua ocorrência, nos termos do art. 392, § 1º, da CLT.
Permaneço à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários, bem como para a complementação da documentação eventualmente exigida.
Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção dispensada e renovo os meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_________________________________________
________
(empregada)
.......................................................................................................................................
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Confirmo que, na data de ________, a pessoa jurídica ________, inscrita no CNPJ sob n. ________, foi inteiramente notificada acerca do teor da presente comunicação, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma, juntamente com o respectivo atestado médico.
Ciente da comunicação de licença-maternidade,
_________________________________________
________
neste ato representada por: ________
(nome completo e cargo do representante legal da pessoa jurídica)
CPF n. ________
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