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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO FIADOR INFORMANDO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES PELO LOCATÁRIO
Remetente (Locador):
________
Nacionalidade/Estado civil/Profissão: ________
CPF/CNPJ nº: ________
Endereço: ________
Destinatário (Fiador):
________
CPF/CNPJ nº: ________
Endereço: ________
Assunto: Notificação extrajudicial ao fiador a respeito de inadimplemento de valores devidos pelo locatário, nos termos da Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações) e dos artigos 818 a 839 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Prezado(a) Senhor(a) ________,
Na qualidade de locador(a) do contrato de locação de imóvel celebrado em ________, tendo por objeto o imóvel situado em ________, do qual Vossa Senhoria figura como fiador(a) e principal pagador(a), venho, pela presente, NOTIFICÁ-LO(A) de que a afiançada, ________, locatária do referido imóvel e inscrita no CPF/CNPJ sob o nº ________, encontra-se em mora quanto às obrigações pecuniárias assumidas no aludido contrato.
O(A) locatário(a) deixou de adimplir, na data contratualmente prevista, os valores adiante discriminados:
- R$ ________ (________), referentes a ________, cujo vencimento ocorreu em ________, sem prejuízo dos encargos legais e contratuais incidentes.
§ 1º. Tendo Vossa Senhoria expressamente renunciado ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assumindo a condição de fiador(a) e principal pagador(a), responde de forma solidária pelo integral cumprimento das obrigações inadimplidas, conforme estipulado no contrato de locação ora referido.
§ 2º. Sobre o débito incidirão correção monetária pelo índice contratualmente previsto, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e multa moratória de ________, conforme cláusula contratual.
Art. 2º. Diante do exposto, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a promover, no prazo improrrogável de ________ dias, contados do recebimento desta, a quitação integral do débito acima descrito, acrescido dos encargos legais e contratuais, mediante pagamento a ser efetuado ________.
Art. 3º. A presente notificação tem caráter meramente comunicativo e amigável, não importando renúncia, novação ou transação quanto a quaisquer direitos do(a) credor(a), que permanecem integralmente resguardados.
Aproveitando o ensejo, renovo protestos de elevada consideração e apreço.
________, ________.
(Local e data)
____________________________________________
________
Locador(a) / Notificante
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