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Remetente (Empregador):
________
Inscrição no CNPJ/MF n. ________
Endereço: ________
Destinatário(a) (Empregado(a)):
________
Função desempenhada: ________
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) n. ________, Série ________
Documento de identificação: Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________
CPF n. ________
Endereço: ________
________
Ref.: Comunicação de rescisão do contrato de trabalho por justa causa
Prezado(a) Senhor(a) ________,
Pela presente, e na qualidade de empregador(a), vimos comunicar-lhe que, a partir desta data, fica rescindido por justa causa o contrato individual de trabalho celebrado entre as partes em ________, restando, por conseguinte, extinto o respectivo vínculo empregatício, com fundamento no art. 482, alínea ________, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943).
________
Os fatos acima descritos ocorreram em ________ e foram apurados na forma ________, restando demonstrada a quebra da fidúcia indispensável à manutenção da relação de emprego.
Solicitamos a Vossa Senhoria que compareça no dia ________, às ________, na sede deste(a) empregador(a), no endereço indicado no cabeçalho desta comunicação, para fins de formalização do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), bem como para que sejam efetuados, dentro do prazo legal previsto no art. 477, § 6º, da CLT, os pagamentos das verbas rescisórias a que faça jus na hipótese de demissão por justa causa — notadamente o saldo de salário e as férias vencidas, se houver, acrescidas do respectivo terço constitucional —, mediante a devida quitação, e a entrega dos documentos pertinentes à rescisão do contrato de trabalho, inclusive a anotação da baixa na CTPS.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
________
(Local e data de assinatura)
_________________________________________
________
Representante legal: ________
CPF n. ________
RECEBIMENTO E CIÊNCIA
Confirmo que, no dia ________, fui integralmente notificado(a) acerca do teor da presente comunicação, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma.
Ciente da rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
_________________________________________
________
CPF n. ________
Testemunhas:
1) Nome: ________ — CPF n. ________
2) Nome: ________ — CPF n. ________
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