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TERMO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Entre:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada "DEVEDOR",
e:
________, nacionalidade: ________, solteira, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
doravante denominada "CREDOR",
firma-se o presente termo de confissão e renegociação de dívida, conforme as cláusulas a seguir.
DA DÍVIDA
CLÁUSULA 1ª - Por meio do presente instrumento, o DEVEDOR reconhece e confessa, por livre vontade e sem coação de quem quer que seja, possuir uma dívida líquida, certa e exigível em favor do CREDOR, consubstanciada no montante total de R$ ________ (________).
CLÁUSULA 2ª - A referida dívida tem origem no seguinte negócio jurídico, estabelecido anteriormente entre as partes:
________
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA 3ª - Ciente de seu inadimplemento, o DEVEDOR compromete-se a quitar a totalidade da referida dívida em espécie, em parcela única com vencimento em ________.
CLÁUSULA 4ª - O pagamento será realizado diretamente ao CREDOR ou a terceiros devidamente autorizados por este.
§ 1°. Em caso de atraso no pagamento, o valor devido será acrescido de multa de 2% (dois por cento), calculada sobre o montante em atraso, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
§ 2°. Caso o atraso no pagamento seja superior a 30 (trinta) dias, o saldo devedor integral restará antecipadamente vencido, e o CREDOR poderá proceder ao registro da dívida nos serviços de proteção ao crédito, se cabível.
§ 3°. Correrão, ainda, por conta do DEVEDOR, eventuais despesas judiciais e extrajudiciais referentes à cobrança da dívida, tais como custas e honorários advocatícios.
DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
CLÁUSULA 5ª - São obrigações do DEVEDOR:
a. Efetuar o pagamento pontualmente, conforme as datas e os meios fixados neste instrumento;
b. Informar o CREDOR sobre a insolvência civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou qualquer ação ou execução declarada contra si.
DAS OBRIGAÇÕES DO CREDOR
CLÁUSULA 6ª - São obrigações do CREDOR:
a. Receber o pagamento da dívida, nos termos estipulados neste termo;
b. Entregar recibo de quitação da dívida ao DEVEDOR, quando finalizado todo o pagamento previsto.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 7ª - As partes declaram que o presente termo é firmado de boa-fé, refletindo a livre e espontânea manifestação de suas vontades, sem qualquer vício de consentimento.
CLÁUSULA 9ª - Qualquer alteração ou modificação do presente instrumento somente será válida e eficaz mediante termo aditivo, firmado por ambas as partes.
DO FORO
CLÁUSULA 11ª - Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste termo, fica eleito o foro da comarca da cidade em que o mesmo foi celebrado.
Por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em _______ (__________) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das duas testemunhas abaixo qualificadas.
.....................................,............ de............................. de...............
(local e data)
DEVEDOR:
_________________________________________
________
CREDOR:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo:..............................................
CPF n.:.............................................................
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