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TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE ACIONISTAS
SOCIEDADE: ________
Pelo presente instrumento particular, lavrado nos termos do art. 118 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), e demais disposições legais aplicáveis,
________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador(a) de Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado(a) em:
________
doravante denominado(a) simplesmente ADERENTE, na qualidade de titular de ________ ações representativas do capital social da sociedade ________, sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o n. ________, com sede em ________ (doravante denominada "SOCIEDADE"),
firma o presente TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE ACIONISTAS, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E DA ADESÃO
Art. 1º. O(A) ADERENTE declara, para todos os fins de direito, ter recebido uma cópia integral do Acordo de Acionistas da SOCIEDADE ________, celebrado na cidade de ________, em ________, doravante denominado "ACORDO".
§ 1º. O(A) ADERENTE declara ter pleno conhecimento de todos os termos, cláusulas e condições do ACORDO, aderindo a ele, por meio deste instrumento, de forma incondicional, irrevogável e irretratável.
§ 2º. Pela presente adesão, o(a) ADERENTE passa, para todos os efeitos, à condição de parte signatária do ACORDO, sujeitando-se a todos os direitos, deveres, obrigações, restrições e prerrogativas nele previstos, como se signatário(a) originário(a) fosse.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES
Parágrafo único. O(A) ADERENTE reconhece que as obrigações assumidas neste termo são vinculantes e exequíveis na forma do art. 118 da Lei n. 6.404/1976, obrigando seus herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO ARQUIVAMENTO E DA OPONIBILIDADE
CLÁUSULA QUARTA — DA PROTEÇÃO DE DADOS
Art. 4º. As partes obrigam-se a tratar os dados pessoais constantes deste instrumento exclusivamente para as finalidades aqui previstas, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), adotando as medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
CLÁUSULA QUINTA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 5º. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste termo ou do ACORDO não importará novação, renúncia ou alteração das obrigações ora pactuadas, que permanecerão em pleno vigor.
§ 1º. A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula deste instrumento não prejudicará as demais, que permanecerão válidas e eficazes.
§ 2º. Este termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA SEXTA — DO FORO
Art. 6º. Fica eleito o foro da Comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assina o(a) ADERENTE o presente instrumento em ________ vias de idêntico conteúdo e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
________
(Local e data de assinatura)
ADERENTE:
_________________________________________
________
TESTEMUNHAS:
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________
_________________________________________
(assinatura)
Nome completo: ________
CPF n.: ________
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