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RECIBO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL
(Art. 320 do Código Civil — Lei nº 10.406/2002; Lei nº 8.245/1991 — Lei do Inquilinato)
Pelo presente instrumento, o LOCADOR, abaixo qualificado e assinado, DECLARA, para todos os fins de direito e a quem possa interessar, que RECEBEU do LOCATÁRIO ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, portador(a) do documento de identidade RG nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, a importância de R$ ________ (________), efetuada por meio de ________.
Art. 1º. A quantia ora recebida refere-se ao pagamento do aluguel correspondente ao mês de ________ de ________, vinculado ao contrato de locação celebrado em ________, relativo ao imóvel situado no seguinte endereço:
________
§ 1º. O valor discriminado neste recibo compreende: aluguel no importe de R$ ________; encargos e taxas condominiais no importe de R$ ________; IPTU e demais tributos no importe de R$ ________; e demais despesas eventualmente acrescidas no importe de R$ ________.
§ 2º. A data de vencimento da obrigação ora quitada era o dia ________, tendo o pagamento sido efetivado na data de emissão do presente recibo.
Art. 3º. Declara o LOCADOR que o presente recibo é emitido de forma livre e espontânea, refletindo fielmente o efetivo recebimento dos valores, comprometendo-se a fornecer ao LOCATÁRIO, sempre que solicitado, eventuais comprovantes complementares relativos à transação.
Art. 4º. As partes elegem o foro da comarca de ________ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
________, ________.
(local e data de pagamento)
_________________________________________
________
CNPJ nº ________
neste ato representada por ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________
LOCADOR
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