Preencha os dados
0/300 de 30 preenchidos
Digite abaixo - o documento à direita é atualizado conforme você avança.
As cláusulas abaixo aparecem desfocadas na visualização. Preencha seus dados e pague uma vez para desbloquear o documento completo e baixá-lo em Word e PDF.
Ir para o pagamento →🔒 Seguro e privado · ⚡ Download imediato após o pagamento · Pagamento único · sem assinatura
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DENÚNCIA E RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
(Lei nº 8.245/1991 — Lei do Inquilinato, e Lei nº 10.406/2002 — Código Civil)
NOTIFICANTE (LOCATÁRIO(A)): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, residente e domiciliado(a) em:
________
NOTIFICADO(A) (LOCADOR(A)): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ________, residente e domiciliado(a) em:
________
Prezado(a) Senhor(a),
Pela presente notificação extrajudicial, com fundamento nos artigos 4º, 6º e 9º, incisos I e II, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e nos artigos 472, 473 e 474 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), venho, na qualidade de LOCATÁRIO(A), comunicar formalmente a Vossa Senhoria o que segue.
1. Em ________, celebramos Contrato de Locação Residencial, pelo prazo determinado de ________ meses, com vigência a partir de ________ e término previsto para ________, tendo por objeto o imóvel situado no seguinte endereço:
________
3. Em razão do exposto, comunico que o imóvel será desocupado e colocado à disposição de Vossa Senhoria, livre de pessoas e bens, no dia ________, ocasião em que serão entregues as respectivas chaves, mediante recibo de quitação.
4.1. No período que antecede a desocupação, o imóvel permanecerá disponível para vistoria por Vossa Senhoria ou por preposto designado, mediante prévio agendamento, a fim de aferir o estado de conservação do bem.
5. Requeiro, ainda, a restituição do valor prestado a título de garantia (caução), no montante de R$ ________ (________), pago no início da locação, devidamente atualizado, nos termos do art. 38, § 2º, da Lei nº 8.245/1991, abatidos, se for o caso, os valores devidos por eventuais danos apurados em vistoria.
6. Para todos os fins de direito, considera-se a presente notificação como manifestação inequívoca de denúncia do contrato, contando-se os prazos legais a partir do efetivo recebimento por Vossa Senhoria.
Coloco-me à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e para os ajustes necessários, por meio do telefone ________, bem como do endereço eletrônico ________.
Aproveito a oportunidade para agradecer pela locação concedida e solicito a confirmação do recebimento da presente notificação.
Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
________, ________.
(local e data de assinatura)
_________________________________________
________
NOTIFICANTE (LOCATÁRIO(A))
CPF nº ________
...........................................................................................................................
RECIBO DE RECEBIMENTO
Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, estando inteiramente ciente de seu teor, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.
Ciente da notificação,
________________________________________
(Assinatura do recebedor)
Nome completo legível: ________
CPF nº: ________
Qualidade/Condição do recebedor: ________
Os campos que você preenche são inseridos no documento em tempo real. Este modelo é apenas uma orientação geral - não constitui aconselhamento jurídico.