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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DESOCUPAÇÃO
NOTIFICANTE (LOCADOR): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito no CPF sob o nº ________, portador do RG nº ________, expedido por ________, residente e domiciliado em:
________
NOTIFICADO (LOCATÁRIO): ________, nacionalidade ________, estado civil ________, profissão ________, inscrito no CPF sob o nº ________, portador do RG nº ________, expedido por ________, residente e domiciliado em:
________
Prezado(a) Senhor(a),
I – DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Em ________, foi celebrado entre as partes contrato de locação residencial, pelo prazo de ________, com aluguel mensal no valor de R$ ________ (________), com vencimento no dia ________ de cada mês, tendo por objeto o imóvel situado no seguinte endereço:
________
II – DA INADIMPLÊNCIA
Ocorre que o NOTIFICADO encontra-se em mora quanto ao pagamento dos seguintes encargos e aluguéis decorrentes da relação locatícia, configurando infração contratual e legal, nos termos do art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/1991:
________
O valor total em aberto, até a presente data, perfaz a quantia de R$ ________ (________), acrescido dos respectivos encargos de mora, juros, multa e correção monetária previstos no contrato.
III – DA PURGAÇÃO DA MORA
Fica o NOTIFICADO desde já constituído em mora e NOTIFICADO para, no prazo de ________, contado do recebimento desta, promover o pagamento integral dos valores em atraso, devidamente atualizados, sob pena de rescisão do contrato de locação e adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive a propositura de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, nos termos dos arts. 9º, III, 59 e 62 da Lei nº 8.245/1991.
IV – DA RESCISÃO E DESOCUPAÇÃO
Persistindo a inadimplência, considerar-se-á rescindido o contrato de locação, requerendo-se, em consequência, a desocupação voluntária do imóvel no prazo de ________, com a entrega das chaves ao NOTIFICANTE e a restituição do bem no estado em que recebido, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal, sob pena de ajuizamento da competente ação de despejo, com as cominações legais, incluindo a responsabilização do NOTIFICADO por custas, honorários advocatícios e demais despesas processuais.
V – DISPOSIÇÕES FINAIS
Para esclarecimento de eventuais dúvidas e para a regularização da situação, o NOTIFICANTE coloca-se à disposição por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.
Sem mais para o momento, e na expectativa de que a presente notificação seja prontamente atendida, subscrevo-me.
Atenciosamente,
________, ________.
(local e data de assinatura)
_________________________________________
________
NOTIFICANTE (LOCADOR)
............................................................................................
RECIBO DE RECEBIMENTO
Confirmo que, na data de ________, recebi a presente Notificação Extrajudicial, estando inteiramente ciente do seu teor, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel da mesma.
Ciente da notificação,
________________________________________
(Assinatura do recebedor)
Nome completo legível: ________
CPF: ________
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