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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO
NOTIFICANTE (COMODANTE): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito no CPF sob n. ________, residente e domiciliado em:
________
NOTIFICADO (COMODATÁRIO): ________, nacionalidade: ________, estado civil: ________, profissão: ________, portador da Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, inscrito no CPF sob n. ________, residente e domiciliado em:
________
OBJETO: imóvel situado em ________, registrado sob a matrícula n. ________, perante o Cartório de Registro de Imóveis de ________.
Prezado(a) Senhor(a),
1. Em ________ foi celebrado entre as partes contrato de empréstimo gratuito de coisa não fungível (comodato), regido pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil, tendo por objeto o imóvel acima identificado.
2. O referido contrato foi pactuado com prazo de vigência determinado, com termo final previsto para o dia ________.
3. Nos termos do artigo 581 do Código Civil, ainda que o comodato tenha prazo determinado, é facultado ao comodante reaver a coisa emprestada antes do termo final, em caso de necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz. Tal necessidade restou caracterizada e reconhecida em decisão judicial, cuja cópia segue anexa à presente Notificação, em razão dos seguintes fatos: ________.
4. Diante do exposto, o NOTIFICANTE REQUER, formalmente, a desocupação e a restituição do imóvel, livre de pessoas e coisas e nas mesmas condições em que recebido, no prazo de ________, contado da data do recebimento desta Notificação.
5. Adverte-se, nos termos do parágrafo único do artigo 582 do Código Civil, que o comodatário constituído em mora responderá, até a efetiva restituição, pelo aluguel mensal arbitrado a título de remuneração pela fruição do imóvel, no valor de R$ ________ (________), sem prejuízo da aplicação de eventual multa contratual e da reparação por perdas e danos.
6. Esclarece-se, ainda, que o comodatário responde pelos riscos e por eventual deterioração do imóvel a que der causa, na forma dos artigos 582 e 583 do Código Civil.
8. Permanecendo à disposição para a prestação de quaisquer esclarecimentos, coloco-me ao seu dispor por meio do telefone ________ e do endereço eletrônico ________.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
________
(Local e data)
_________________________________________
________
NOTIFICANTE (COMODANTE)
..........................................................................................................................................................
CIÊNCIA E RECEBIMENTO
Confirmo que, na data de ________, fui integralmente notificado(a) acerca do teor do presente documento, tendo recebido, na ocasião, uma cópia fiel do mesmo.
Ciente da notificação,
_________________________________________
________
NOTIFICADO (COMODATÁRIO)
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