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CARTA DE ADVERTÊNCIA CONDOMINIAL
(Notificação extrajudicial fundamentada nos artigos 1.336 e 1.337 do Código Civil)
Remetente:
________, na qualidade de Síndico(a) do Condomínio ________, inscrito no CNPJ sob o nº ________.
Endereço: ________
Destinatário(a):
________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, condômino(a)/possuidor(a) da unidade autônoma nº ________, bloco/torre ________.
Endereço: ________
Ref.: Carta de Advertência — descumprimento de deveres condominiais (art. 1.336 do Código Civil; Convenção e Regulamento Interno)
Prezado(a) Senhor(a) ________,
Na qualidade de representante legal do Condomínio ________, e no regular exercício das atribuições conferidas pelo art. 1.348 do Código Civil e pela Convenção Condominial, vimos, pela presente, ADVERTI-LO(A) FORMALMENTE em razão do descumprimento dos deveres legais e convencionais a seguir especificados.
1. Chegou ao conhecimento desta Administração, por meio de reclamações e/ou constatações devidamente registradas, que na data de ________ foram praticadas, na unidade de Vossa titularidade/posse ou por moradores e visitantes a ela vinculados, as seguintes condutas:
________
2. As condutas acima descritas violam expressamente o dever de todo condômino de não utilizar a unidade de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais possuidores, bem como aos bons costumes, nos exatos termos do art. 1.336, IV, do Código Civil, configurando, ainda, infração à seguinte disposição condominial: ________, prevista na Convenção e/ou no Regulamento Interno deste Condomínio.
5. Advertimos expressamente que a reincidência ou a continuidade das condutas ora apontadas ensejará a aplicação das penalidades cabíveis, na forma da Convenção e do Regulamento Interno e do art. 1.336, §§ 1º e 2º, do Código Civil, incluindo a imposição de multa de até ________, calculada na forma convencional, sem prejuízo da aplicação da multa por comportamento antissocial prevista no art. 1.337 do Código Civil e das demais medidas judiciais cabíveis.
6. Fica assegurado a Vossa Senhoria o direito de apresentar defesa ou justificativa por escrito, dirigida a esta Administração, no prazo de ________ dias contados do recebimento desta notificação.
Na certeza da boa recepção deste apelo, em nome dos demais condôminos, subscrevemo-nos atenciosamente.
________, ________ de ________ de ________.
(Local e data de assinatura)
_________________________________________
________
Síndico(a) do Condomínio ________
CIÊNCIA E RECEBIMENTO
Declaro que, na data de ________, fui integralmente notificado(a) acerca do teor da presente carta de advertência, tendo recebido, na ocasião, cópia fiel da mesma.
Ciente da advertência,
_________________________________________
________
CPF nº ________
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