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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇA OU ADOLESCENTE
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Em conformidade com o artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e com a Resolução n. 131, de 26 de maio de 2011 do Conselho Nacional de Justiça, eu, ________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
venho, através deste documento, autorizar, na qualidade de mãe, ________, nascida em ________, em ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, a realizar viagem internacional com destino a: ________, acompanhada por sua mãe ________, solteira, nacionalidade: ________, profissão: ________, Carteira de Identidade (RG) n. ________, expedida por ________, CPF n. ________, residente em:
________
A presente autorização é válida para o período compreendido entre os dias ________ e ________, incluindo o percurso de ida.
(Local e data de assinatura)
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